Projeto aprovado para RG de Animais gera discussões sobre aplicação e fiscalização das leis que tratam do assunto em Americana


Representantes do Executivo e Legislativo têm se reunido com o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais de Americana para discutirem sobre a aplicação e fiscalização das leis municipais relacionadas ao controle e cuidados de animais domésticos, como gatos e cães. O Projeto de Lei que cria o Registro Geral (RG) de Animais no município de Americana, de autoria dos vereadores Lurdinha Ginetti (PDT), Reinaldo Chiconi (PDT), Jonas Santa Rosa (PT) e Celso Zoppi (PT), foi aprovado na última sessão ordinária do semestre (13/07) na Câmara Municipal. A lei deverá ser promulgada pelo prefeito até o dia 10 de agosto.
Na última reunião, realizada no último dia 24, na Secretaria de Saúde de Americana, que contou com a presença dos autores do projeto e de representantes da prefeitura, foram estabelecidas algumas medidas a serem tomadas a partir de agora. “A primeira proposta foi de fazermos um estudo de todas as leis que tratam da defesa e proteção dos animais no município de Americana e a partir daí levantaremos se há a necessidade de alguma alteração para complementarmos estas leis por meio de emendas”, explicou Lurdinha.
“Foi discutida a aplicação de microchips para identificação dos animais, mas a utilização de plaquetas, que propomos no projeto, está sendo entendida como a mais viável em razão do custo ser mais baixo”, complementou Santa Rosa.
Segundo o projeto, tal plaqueta deverá conter o número do RGA (Registro Geral de Animais) e ser obrigatoriamente fixada na coleira do animal. Lurdinha ressaltou que o proprietário não terá nenhum custo com esse cadastramento: “O custo é do Centro de Controle de Zoonoses, que irá fazer o controle. E se for através das plaquinhas, este custo é muito baixo”, garantiu a vereadora.      
Zoppi ressaltou que a sua preocupação com os animais não é de agora: “Desde a legislatura passada fui procurado muitas vezes por grupos protetores de animais, o que me levou, na época, a elaborar um projeto juntamente com o ex-vereador Pastor João tratando da castração de animais no município, que foi aprovado e se tornou lei”.
“Esta lei destina-se a salvar a vida de animais e diminuir custos para a prefeitura, pois toda vez que um animal for perdido poderá ser identificado e devolvido a seu proprietário, diminuindo também os custos para o Centro de Zoonoses, podendo, no entanto, onerar o cidadão que não tem consciência quanto aos seus deveres”, ressaltou Chiconi.
“Em Americana, não existe estimativa do número de animais, pois não se tem nenhum tipo de registro. Com a aplicação da lei, poderemos ter essa dimensão e responsabilizar os proprietários em caso de maus-tratos ou abandono”, concluiu Santa Rosa. Na reunião, levantou-se a questão dos cavalos que vivem soltos no município e do perigo de provocarem acidentes de trânsito. Por isso, foi cogitado acrescentar ao projeto já aprovado, o registro geral também de cavalos, visto a importância de se ter um controle dos responsáveis por estes animais.
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