O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre a adesão do município ao Refis Federal, para parcelamento de dívidas previdenciárias.
No documento, o parlamentar relata que foi anunciada em julho a adesão do município ao programa de recuperação fiscal oferecido pelo governo federal, para que Americana pudesse negociar sua dívida previdenciária, que atualmente supera os R$ 860 milhões. “Essa dívida foi acumulada devido à falta de repasses das obrigações previdenciárias da prefeitura, autarquias e fundações com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o AMERIPREV (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana)”, aponta.
Segundo Malheiros, mesmo somados os valores de adesão ao REFIS, compreendendo mais de R$ 20 milhões, mais o valor total do parcelamento que é de R$ 59 milhões, não será suficiente para quitar a dívida previdenciária, conforme anunciou o Prefeito Municipal. “Ao concluir esse primeiro parcelamento, até dezembro deste ano, haverá o desconto de 25% do valor referente à multa, e de 80% dos juros. Com esses abatimentos, a dívida previdenciária será reduzida a R$ 578.067.099,19. Mediante isso, inicia-se o parcelamento do saldo devedor, que será quitado em 194 pagamentos de R$ 306.106,20”, afirma.
No requerimento o vereador pergunta ao Executivo se, após o pagamento do valor de adesão do Refis, o parcelamento oferecido será o suficiente para quitar a dívida previdenciária. Questiona ainda qual o montante do exercício financeiro apurado no primeiro semestre de 2017, correspondente à receita liquida do município.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (10).
Publicado em: 09 de agosto de 2017
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
24 de abril de 2024
O vereador Thiago Martins (PL) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo ao Poder Ex...
24 de abril de 2024
O vereador Léo da Padaria (PL) prot...
23 de abril de 2024
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo durante...
23 de abril de 2024
A Câmara Municipal de Americana realiza nesta quarta-feira (24) a solenidade de entrega da medalha de mérito “Profissionais...
23 de abril de 2024
O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo, ao Poder E...
23 de abril de 2024
O vereador Marschelo Meche (DC) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo ao Poder E...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site