Quatro projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Publicado em: 28 de junho de 2018

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (28) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Dois projetos foram retirados de tramitação a pedido dos autores e outros nove foram adiados, voltando a ser discutidos e votados pelos vereadores nas próximas semanas.

 

Prorrogação de prazo da CEI da Saúde

 

Foi aprovado com dez votos favoráveis e oito contrários em discussão única, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o substitutivo ao projeto de decreto legislativo nº 32/2018, de autoria da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Transportes e Comunicação, que prorroga por quinze dias o prazo para conclusão dos trabalhos da ComissãoEspecial de Inquérito instituída para investigar supostos fatos ilegais, irregulares, atos e omissões relacionados ao Hospital Municipal Waldemar Tebaldi e à Fundação de Saúde Americana (FUSAME).

 

Alteração de lei

 

O projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.024/2017, que institui o programa de incentivo ao pagamento de débitos de qualquer natureza, dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário em redação final.

 

Gratuidade de entrada

 

Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários, em redação final, o projeto de Lei nº 44/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que altera a Lei nº 4.562/2007, que instituiu a gratuidade de entrada para os profissionais mencionados às sessões de cinema, teatro, shows, eventos culturais e esportivos realizados no município de Americana.

 

Convênios com a União

 

O projeto de Lei nº 63/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União, por intermédio dos Juízos de Direito da 158ª Zona Eleitoral e da 384ª Zona Eleitoral, na forma que especifica, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário em redação final.

 

Retirados

 

O projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre o pronto atendimento especializado à saúde na rede municipal de saúde, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 12/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a receber de volta e restituir à condição de bem de uso comum do povo o bem adquirido por Esper Embalagens Ltda., em concorrência pública autorizada pela Lei nº 5.528/2013, substituindo-o pelos bens dominicais que especifica, foi retirado de tramitação a pedido do Poder Executivo.

 

Adiados

 

O projeto de Lei nº 56/2018, de autoria da vereadora Judith Batista (PDT), que institui a Semana de Incentivo ao parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro na cidade de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Welington Rezende.

 

O projeto de Lei nº 70/2018, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que institui no calendário oficial do município de Americana o "Janeiro Branco", mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Welington Rezende.

 

O projeto de decreto legislativo nº 28/2018, de autoria do vereador Rafael Macris, que altera o Decreto Legislativo nº 500/10, que instituiu o “Prêmio Destaques Esportivos do Ano”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Welington Rezende.

 

O projeto de resolução nº 8/2018, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o desfazimento de bens patrimoniais considerados como inservíveis pertencentes ao ativo permanente da Câmara Municipal de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Welington Rezende.

 

O projeto de Lei nº 154/2017, de autoria do vereador Welington Rezende, que denomina “Felix Sgobin” a pista de BMX - Bicicross do Município de Americana, localizada na Rua Jaime Gabriel dos Santos, nº 300, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Rafael Macris.

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Welington Rezende o projeto de Lei nº 31/2018, de autoria do Poder Executivo, que referenda termo de repactuação de pagamento, mediante parcelamento, celebrado entre o município e a Construtora Estrutural Ltda., tendo por objeto a repactuação de valor referente à contrapartida sobre a obra de construção da Ponte Ivo Macris.

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Welington Rezende o projeto de Lei nº 42/2018, de autoria do vereador Marschelo Meche, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município àqueles que forem flagrados em espaços públicos, localizados no município de Americana, consumindo drogas ilícitas sem autorização ou em desacordo com determinação legal regulamentar.

 

O projeto de Lei nº 62/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes em espera para atendimento na rede pública de saúde, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a implantação de condomínio residencial vertical de interesse social, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 


Escrito por: Coordenadoria de Comunicação

Categoria: Sessões Ordinárias

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