Câmara Municipal de Americana

A Câmara Municipal de Americana realizará três audiências públicas para debater o projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Americana (PDDI). Uma Comissão Especial de Estudos (CEE) foi constituída no Legislativo para implementar o processo de discussão participativa do Projeto de Lei 135/2006, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o PDDI. Esta comissão é presidida pelo vereador Marco Antônio Alves Jorge, o “Kim”(PDT) e tem como relator e secretário os vereadores Jonas Santa Rosa (PT) e Davi Ramos (PCdoB), respectivamente, que coordenam o amplo debate popular. As audiências serão realizadas nos dias 21/11, 28/11 e 5/12, a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara.

O vereador Kim, que é também coordenador estadual da Frenavru (Frente Nacional dos Vereadores pela Reforma Urbana), esclareceu: “A lei estabelece prazo para os municípios com população acima de 20 mil habitantes ou que compõem regiões metropolitanas elaborar os seus planos. Apesar da Prefeitura ter cumprido seu papel dentro do prazo previsto, de realizar amplo debate com a população, o texto não chegou a ser submetido à apreciação durante as seis audiências públicas, pois não havia sido protocolado. Agora é responsabilidade da Câmara realizar o debate sobre o projeto que foi protocolado”.

A comissão formada pelos três vereadores deverá apresentar relatório conclusivo de seus trabalhos até 31 de dezembro, podendo ser prorrogável dependendo da necessidade dos debates com a comunidade. “O PDDI deve cumprir um programa mínimo de implementação e incluir a participação da comunidade, em todas as etapas do processo. Os vereadores têm, portanto, a prerrogativa de incluir as necessidades detectadas pela sociedade organizada por meio de emendas”, analisou Kim.

Além das audiências públicas, a Câmara irá implantar o espaço “Plano Diretor em Debate”, durante todo o período em que o projeto estiver em discussão na Câmara, no horário comercial ou em outro a ser agendado, em um local no Legislativo ou Executivo, a ser escolhido. “O espaço será destinado para estudo dos materiais do processo, para tirarem dúvidas e apresentar sugestões”, complementou Kim.

Serviço: O Projeto de Lei do Plano Diretor e mapas anexos encontram-se disponíveis para consulta pública na Câmara Municipal. Outras informações disponíveis no site www.camara-americana.sp.gov.br, link: PDDI – Plano Diretor em Debate.

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Publicado em: 10 de novembro de 2006

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Categoria: Notícias da Câmara

Câmara realiza audiências públicas para debater o Projeto de Lei do Plano Diretor

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