Câmara realiza audiência pública sobre redução da tarifa de água para casas de repouso
A Câmara Municipal de Americana realiza nesta segunda-feira (26), às 14h30, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para discussão do projeto de lei nº 185/13, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% do valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por casas de repouso.
A realização da audiência atende ao requerimento nº 328/14, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B). Segundo o parlamentar, a realização da audiência visa à promoção da gestão participativa e democrática da cidade, com observância do que dispõe Lei Federal nº 10.257/01. “Segundo o Estatuto da Cidade, cabe, não somente ao Poder Executivo, mas igualmente ao Poder Legislativo, a promoção de audiências públicas no processo de elaboração e fiscalização do plano diretor”, aponta.
O projeto
Na propositura, Crivelari afirma que o objetivo da proposta é dar condições para que as casas de repouso tenham a participação do Poder Público na realização de seus trabalhos. “Com a aprovação do projeto, seria dado o incentivo para os cuidados com os munícipes em situação de vulnerabilidade. Sabemos que a pirâmide etária no Brasil tem cada vez mais aumentando na faixa etária dos idosos, e o Poder Público não pode deixar de olhar de maneira diferenciada para este segmento populacional”, afirma.
A audiência é aberta à população interessada, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, através dos canais 4 e 96 da NET.
Assessoria de Comunicação
A realização da audiência atende ao requerimento nº 328/14, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B). Segundo o parlamentar, a realização da audiência visa à promoção da gestão participativa e democrática da cidade, com observância do que dispõe Lei Federal nº 10.257/01. “Segundo o Estatuto da Cidade, cabe, não somente ao Poder Executivo, mas igualmente ao Poder Legislativo, a promoção de audiências públicas no processo de elaboração e fiscalização do plano diretor”, aponta.
O projeto
Na propositura, Crivelari afirma que o objetivo da proposta é dar condições para que as casas de repouso tenham a participação do Poder Público na realização de seus trabalhos. “Com a aprovação do projeto, seria dado o incentivo para os cuidados com os munícipes em situação de vulnerabilidade. Sabemos que a pirâmide etária no Brasil tem cada vez mais aumentando na faixa etária dos idosos, e o Poder Público não pode deixar de olhar de maneira diferenciada para este segmento populacional”, afirma.
A audiência é aberta à população interessada, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, através dos canais 4 e 96 da NET.
Assessoria de Comunicação