Oito projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito proposituras entre projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (29) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Quatro proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Americana Investimentos
O projeto de lei nº 82/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários, objeto ou não de parcelamentos administrativos ou judiciais, autorizando ainda a constituição da Americana Invest – Americana Investimentos S/A, foi aprovado em primeira discussão com treze votos favoráveis e cinco contrários, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Reestruturação administrativa da secretaria da Fazenda
Foi aprovado com quatorze votos favoráveis e quatro contrários, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 83/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre reestruturação administrativa da secretaria municipal da Fazenda, altera as leis municipais nº 3818/2003, 4930/2014, 5130/2010 e 5335/2012, e disciplina o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em atendimento aos artigos 21 e seguintes da lei federal nº 8906/1994.
Casa dos Conselhos
O projeto de Lei n.º 205/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos, foi aprovado em primeira discussão com treze votos favoráveis, duas abstenções e três ausências.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado com treze votos favoráveis e quatro contrários em discussão única o projeto de Resolução 6/2014, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga o prazo da Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na administração da cooperativa habitacional Cooperteto.
Declaração de Utilidade Pública
O projeto de Lei nº 17/2014, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que declara de utilidade pública municipal a ONG Anjos Peludos, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Programa de valorização salarial dos servidores da secretaria de Educação
O projeto de Lei nº 74/2014, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Elisete Soares Matos” de valorização salarial dos servidores do quadro permanente da secretaria de Educação, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Alteração de decreto legislativo
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 14/2014, de autoria da Mesa Diretora, que altera o decreto legislativo nº 505/2010, que dispõe sobre a criação dos cargos no regime estatutário na forma que especifica.
Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
O projeto de Lei n.º 57/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a instituição no calendário do município de Americana do Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Composição dos conselhos municipais
O projeto de Lei n.º 62/2014, de autoria dos vereadores Davi Ramos e Leonora do Postinho (PPS), que dispõe sobre a composição de 50% de mulheres nos conselhos municipais, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Lei n.º 1/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a proibir parcialmente o uso de fogos de artifícios no limite urbano do município, foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei n.º 19/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PDMB), que inclui dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 5.529/2013, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei n.º 45/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a criar novos pontos de táxi no município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei n.º 64/2014, de autoria do vereador Luiz Renato, que dispõe sobre a determinação de no mínimo 10% das vagas de trabalho das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservadas aos pacientes que realizaram tratamentos de dependência química, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Assessoria de Comunicação
Americana Investimentos
O projeto de lei nº 82/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários, objeto ou não de parcelamentos administrativos ou judiciais, autorizando ainda a constituição da Americana Invest – Americana Investimentos S/A, foi aprovado em primeira discussão com treze votos favoráveis e cinco contrários, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Reestruturação administrativa da secretaria da Fazenda
Foi aprovado com quatorze votos favoráveis e quatro contrários, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 83/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre reestruturação administrativa da secretaria municipal da Fazenda, altera as leis municipais nº 3818/2003, 4930/2014, 5130/2010 e 5335/2012, e disciplina o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em atendimento aos artigos 21 e seguintes da lei federal nº 8906/1994.
Casa dos Conselhos
O projeto de Lei n.º 205/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos, foi aprovado em primeira discussão com treze votos favoráveis, duas abstenções e três ausências.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado com treze votos favoráveis e quatro contrários em discussão única o projeto de Resolução 6/2014, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga o prazo da Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na administração da cooperativa habitacional Cooperteto.
Declaração de Utilidade Pública
O projeto de Lei nº 17/2014, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que declara de utilidade pública municipal a ONG Anjos Peludos, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Programa de valorização salarial dos servidores da secretaria de Educação
O projeto de Lei nº 74/2014, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Elisete Soares Matos” de valorização salarial dos servidores do quadro permanente da secretaria de Educação, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Alteração de decreto legislativo
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 14/2014, de autoria da Mesa Diretora, que altera o decreto legislativo nº 505/2010, que dispõe sobre a criação dos cargos no regime estatutário na forma que especifica.
Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
O projeto de Lei n.º 57/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a instituição no calendário do município de Americana do Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Composição dos conselhos municipais
O projeto de Lei n.º 62/2014, de autoria dos vereadores Davi Ramos e Leonora do Postinho (PPS), que dispõe sobre a composição de 50% de mulheres nos conselhos municipais, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Lei n.º 1/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a proibir parcialmente o uso de fogos de artifícios no limite urbano do município, foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei n.º 19/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PDMB), que inclui dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 5.529/2013, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei n.º 45/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a criar novos pontos de táxi no município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei n.º 64/2014, de autoria do vereador Luiz Renato, que dispõe sobre a determinação de no mínimo 10% das vagas de trabalho das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservadas aos pacientes que realizaram tratamentos de dependência química, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Assessoria de Comunicação