Câmara realiza audiência pública sobre regularização de edificações em Americana
A Câmara Municipal de Americana realiza na terça-feira (3), às 14h30, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para discussão do projeto de lei nº 58/14, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a regularização de edificações em Americana. A audiência é aberta à população interessada, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, através dos canais 4 e 96 da NET.
A realização da audiência atende ao requerimento nº 329/14, de autoria do vereador Davi Ramos. “Segundo o Estatuto da Cidade, cabe, não somente ao Poder Executivo, mas igualmente ao Poder Legislativo, a promoção de audiências públicas no processo de elaboração e fiscalização do plano diretor”, afirma no documento.
O projeto
De acordo com a propositura, poderão ser regularizadas as edificações irregulares concluídas ou em construção até a data da publicação da lei, situadas em qualquer zona de uso. “O projeto autoriza a regularização dos imóveis, desde que o infrator seja punido com uma multa equivalente a 30% do valor devido de ISSQN referente à construção, e mais uma taxa para, se necessário, regularizar o desdobro de lote”, afirma.
“Estatisticamente, algo próximo a 80% dos imóveis edificados no município tem algum tipo de irregularidade, principalmente nos bairros populares. Portanto, a propositura tem o objetivo de dar uma solução para esse impasse”, explica Davi.
Assessoria de Comunicação
A realização da audiência atende ao requerimento nº 329/14, de autoria do vereador Davi Ramos. “Segundo o Estatuto da Cidade, cabe, não somente ao Poder Executivo, mas igualmente ao Poder Legislativo, a promoção de audiências públicas no processo de elaboração e fiscalização do plano diretor”, afirma no documento.
O projeto
De acordo com a propositura, poderão ser regularizadas as edificações irregulares concluídas ou em construção até a data da publicação da lei, situadas em qualquer zona de uso. “O projeto autoriza a regularização dos imóveis, desde que o infrator seja punido com uma multa equivalente a 30% do valor devido de ISSQN referente à construção, e mais uma taxa para, se necessário, regularizar o desdobro de lote”, afirma.
“Estatisticamente, algo próximo a 80% dos imóveis edificados no município tem algum tipo de irregularidade, principalmente nos bairros populares. Portanto, a propositura tem o objetivo de dar uma solução para esse impasse”, explica Davi.
Assessoria de Comunicação