Oswaldo propõe instituição de programa de desligamento voluntário na Administração
O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) na Administração. De acordo com Oswaldo, o projeto visa alcançar o equilíbrio das contas públicas, melhor alocação dos serviços e melhorar a qualidade no atendimento e na prestação de serviços públicos. “Esse projeto possibilitará o desligamento voluntário dos servidores, mediante o recebimento dos benefícios como férias proporcionais ou vencidas, 13ºsalário proporcional e aviso prévio trabalhado”, afirma na justificativa. No documento, o vereador ressalta que é necessário elaborar algumas regras para que o pedido seja aceito. “São necessárias algumas regras como, por exemplo, o tempo de exercício da função, concordância do superior imediato e do secretário da pasta que estiver vinculado”, disse. O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão ordinária. Assessoria de Comunicação