Regularização de edificações é discutida em audiência pública na Câmara
A Câmara Municipal de Americana realizou na terça-feira (3), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para discussão do projeto de lei nº 58/14, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a regularização de edificações em Americana.
Participaram os vereadores Davi Ramos, Joãozinho do Quiosque (PSB), Luiz Renato (PC do B), e Tonhão do Veteranos (PMDB); o secretário de Habitação, Flávio Rogério Costa; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Carlos Martins; o subsecretário da Unidade de Serviços Urbanos, Denis Barreira; o secretário adjunto da secretaria municipal de Transportes, José Arnaldo Duarte; o arquiteto da secretaria municipal de Planejamento, Antonio Cândido de Nadai e a presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana, Lenita Secco Brandão.
Durante a discussão do projeto, Ramos fez um balanço da situação habitacional de Americana. “Nós vivemos em uma região industrial, com pouca área rural. Portanto, o adensamento habitacional na cidade é muito grande. Nos bairros periféricos, é muito comum a existência de coabitações. Com isso, temos verificado que nessas regiões, temos cerca de 70% dos imóveis irregulares, e as pessoas enfrentam uma série de dificuldades, como problemas com plantas, ‘habite-se’, financiamento e reforma. Buscamos trazer, então, algumas alternativas para o problema do desdobro e de recuo nas obras edificadas”, avaliou.
“Quero cumprimentar o Davi pelo projeto. As audiências são sempre importantes para que a população possa opinar. Com relação ao projeto, tenho dúvidas sobre a situação de imóveis que abrigam vários apartamentos e também sobre a questão do estacionamento e do saneamento”, afirmou Tonhão.
Luiz Renato falou sobre a importância da regularização dos imóveis de pequenos proprietários. “Existe uma diferença entre especulação e necessidade de moradia. A lei tem que ter uma flexibilidade para casos de necessidade, não de abusos, e este é o mérito dessa proposta”, afirmou.
“Gostaria de parabenizar o vereador Davi Ramos, que sempre luta pela população. Com essa audiência pública, poderemos buscar melhorias para as irregularidades dos imóveis em Americana”, disse Joãozinho.
A população presente pôde apresentar questionamentos, que foram respondidos pelos membros da mesa. Ao final da audiência, Ramos propôs a criação de uma comissão composta por vereadores, secretários, engenheiros e população interessada, que irá discutir a matéria e formular as alterações necessárias no texto do projeto. A comissão realizará uma reunião na segunda-feira (16), às 19h, no auditório da Câmara.
O projeto
De acordo com a propositura, poderão ser regularizadas as edificações irregulares concluídas ou em construção até a data da publicação da lei, situadas em qualquer zona de uso. “O projeto autoriza a regularização dos imóveis, desde que o infrator seja punido com uma multa equivalente a 30% do valor devido de ISSQN referente à construção, e mais uma taxa para, se necessário, regularizar o desdobro de lote”, afirma.
“Estatisticamente, algo próximo a 80% dos imóveis edificados no município tem algum tipo de irregularidade, principalmente nos bairros populares. Portanto, a propositura tem o objetivo de dar uma solução para esse impasse”, explica Davi.
Assessoria de Comunicação
Participaram os vereadores Davi Ramos, Joãozinho do Quiosque (PSB), Luiz Renato (PC do B), e Tonhão do Veteranos (PMDB); o secretário de Habitação, Flávio Rogério Costa; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Carlos Martins; o subsecretário da Unidade de Serviços Urbanos, Denis Barreira; o secretário adjunto da secretaria municipal de Transportes, José Arnaldo Duarte; o arquiteto da secretaria municipal de Planejamento, Antonio Cândido de Nadai e a presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana, Lenita Secco Brandão.
Durante a discussão do projeto, Ramos fez um balanço da situação habitacional de Americana. “Nós vivemos em uma região industrial, com pouca área rural. Portanto, o adensamento habitacional na cidade é muito grande. Nos bairros periféricos, é muito comum a existência de coabitações. Com isso, temos verificado que nessas regiões, temos cerca de 70% dos imóveis irregulares, e as pessoas enfrentam uma série de dificuldades, como problemas com plantas, ‘habite-se’, financiamento e reforma. Buscamos trazer, então, algumas alternativas para o problema do desdobro e de recuo nas obras edificadas”, avaliou.
“Quero cumprimentar o Davi pelo projeto. As audiências são sempre importantes para que a população possa opinar. Com relação ao projeto, tenho dúvidas sobre a situação de imóveis que abrigam vários apartamentos e também sobre a questão do estacionamento e do saneamento”, afirmou Tonhão.
Luiz Renato falou sobre a importância da regularização dos imóveis de pequenos proprietários. “Existe uma diferença entre especulação e necessidade de moradia. A lei tem que ter uma flexibilidade para casos de necessidade, não de abusos, e este é o mérito dessa proposta”, afirmou.
“Gostaria de parabenizar o vereador Davi Ramos, que sempre luta pela população. Com essa audiência pública, poderemos buscar melhorias para as irregularidades dos imóveis em Americana”, disse Joãozinho.
A população presente pôde apresentar questionamentos, que foram respondidos pelos membros da mesa. Ao final da audiência, Ramos propôs a criação de uma comissão composta por vereadores, secretários, engenheiros e população interessada, que irá discutir a matéria e formular as alterações necessárias no texto do projeto. A comissão realizará uma reunião na segunda-feira (16), às 19h, no auditório da Câmara.
O projeto
De acordo com a propositura, poderão ser regularizadas as edificações irregulares concluídas ou em construção até a data da publicação da lei, situadas em qualquer zona de uso. “O projeto autoriza a regularização dos imóveis, desde que o infrator seja punido com uma multa equivalente a 30% do valor devido de ISSQN referente à construção, e mais uma taxa para, se necessário, regularizar o desdobro de lote”, afirma.
“Estatisticamente, algo próximo a 80% dos imóveis edificados no município tem algum tipo de irregularidade, principalmente nos bairros populares. Portanto, a propositura tem o objetivo de dar uma solução para esse impasse”, explica Davi.
Assessoria de Comunicação