Vereadores propõe moção de apelo ao Ministério das Cidades
Os vereadores Adelino Leal (PT), Celso Zoppi (PT), Davi Ramos (PC do B), Dr. Otto Kinsui (PMDB), Eduardo da Farmácia (SDD), Joãozinho do Quiosque (PSB) e Moacir Romeiro (PT), protocolaram na terça-feira (1) uma moção de apelo ao Ministro das Cidades, Gilberto Occhi e ao superintendente da Caixa Econômica Federal Regional Campinas, Glauber Marques Correa, para que sejam atendidos os pleitos do município de Americana relacionados à construção de equipamentos comunitários com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a região da Praia Azul.
No documento, os autores explicam que o Governo Federal prevê a possibilidade de construção de equipamentos públicos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial para atendimentos às famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida. “São considerados como equipamentos sociais os de educação e saúde, e equipamentos complementares, os de assistência social, segurança e outros, a critério da secretaria Nacional de Habitação”, explicam.
“Em Americana, existe um empreendimento que se enquadra nesse critério e o município já formalizou proposta de construção de equipamentos públicos para atendimento da demanda gerada pelo empreendimento. Os equipamentos públicos pleiteados foram: construção de uma unidade Estratégia de Saúde Familiar para duas equipes; construção de uma pista de skate; construção de dois campos de futebol society com vestiário e churrasqueira e a construção de um campo de malha”, expõem.
Segundo os parlamentares, no entorno do empreendimento já existem três escolas estaduais, um CIEP e duas pré-escolas e creches municipais. Já na área de saúde, o empreendimento conta com um Programa de Atendimento Imediato. “As solicitações foram apresentadas por todos os municípios à Caixa e foram enviadas à secretaria Nacional de Habitação para análise, acompanhadas do relatório de diagnóstico da demanda e matriz de responsabilidades. No entanto, passados vários meses, ainda não houve nenhuma manifestação, seja favorável ou desfavorável, por parte do Ministério das Cidades ou da Caixa Econômica Federal”, explicam.
A moção será discutida e votada pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3) e encaminhada para o presidente do Senado, líderes de bancadas e para o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
03/07/2014
Assessoria de Comunicação