Kim propõe moção de apelo para referendar instituição da Política Nacional de Participação Social
O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma moção de apelo ao Congresso Nacional para que seja referendado o decreto presidencial nº 8.243 de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
No documento, Kim explica que a Presidência da República apresentou o decreto nº 8.243, que cria a Política Nacional e o Sistema Nacional de Participação Social, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre o governo federal e a sociedade civil.
“É fato que convencer os governantes, tanto do Executivo quanto do Legislativo, para alterar a legislação, a fim de permitir a efetiva participação e o controle social na gestão da coisa pública, não é uma tarefa simples. Entretanto, após anos de luta, a sociedade civil organizada conseguiu avançar neste momento”, expõe.
“Para nossa surpresa, alguns setores da sociedade, inclusive do Congresso Nacional, se manifestaram de forma equivocada sobre o referido decreto. Aquilo que significa avançar na democracia participativa, objetivando reestabelecer a credibilidade das instituições constituídas, tem sido criticado com falsos argumentos que não refletem a realidade dos fatos”, afirma.
Kim pede na moção que o Congresso Nacional referende o decreto. “Apelamos aos excelentíssimos membros do Congresso Nacional, que não meçam esforços para torná-lo realidade, rechaçando toda e qualquer iniciativa antidemocrática”, afirma.
A moção será discutida e votada pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7) e encaminhada para o presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Assessoria de Comunicação
No documento, Kim explica que a Presidência da República apresentou o decreto nº 8.243, que cria a Política Nacional e o Sistema Nacional de Participação Social, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre o governo federal e a sociedade civil.
“É fato que convencer os governantes, tanto do Executivo quanto do Legislativo, para alterar a legislação, a fim de permitir a efetiva participação e o controle social na gestão da coisa pública, não é uma tarefa simples. Entretanto, após anos de luta, a sociedade civil organizada conseguiu avançar neste momento”, expõe.
“Para nossa surpresa, alguns setores da sociedade, inclusive do Congresso Nacional, se manifestaram de forma equivocada sobre o referido decreto. Aquilo que significa avançar na democracia participativa, objetivando reestabelecer a credibilidade das instituições constituídas, tem sido criticado com falsos argumentos que não refletem a realidade dos fatos”, afirma.
Kim pede na moção que o Congresso Nacional referende o decreto. “Apelamos aos excelentíssimos membros do Congresso Nacional, que não meçam esforços para torná-lo realidade, rechaçando toda e qualquer iniciativa antidemocrática”, afirma.
A moção será discutida e votada pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7) e encaminhada para o presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Assessoria de Comunicação