Câmara aprova autorização para recebimento de 100 mil mudas que irão reflorestar Gruta Dainese

---

O projeto de lei (N.º 002 / 2007) que autoriza a Prefeitura de Americana a receber 100 mil mudas de árvores de espécies nativas, que serão doadas pela CESP (Companhia Energética de São Paulo), foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, na sessão desta tarde.
As mudas, cultivadas em viveiros da CESP no município de Paraibuna, estão avaliadas em R$ 45 mil, mas a Prefeitura deverá arcar com todos as despesas de retirada, transporte e cultivo das plantas.
Elas serão utilizadas no reflorestamento de cerca de 50 hectares de áreas devastadas no sítio da Gruta Dainese, dentro do projeto de Intervenção Urbanística e Recuperação de Áreas de Fundo de Vale.
De acordo com o cronograma já estabelecido pela CESP, 20 mil mudas serão entregues até o final deste mês de fevereiro, outras 30 mil até abril e as restantes 50 mil até outubro. O projeto, que não estava na Ordem do Dia da sessão de hoje, foi votada em regime de urgência a pedido do Executivo.
De acordo com o contrato firmado entre a Prefeitura e a CESP, as mudas terão que ser retiradas dos viveiros, em Paraibuna, rigorosamente dentro das datas estabelecidas no cronograma, sob pena de pagamento de multas.

Os vereadores também aprovaram por unanimidade a redação final do projeto de lei de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSB), que determina ampliação do prazo para os proprietários de imóveis do município informarem ao Executivo sobre a realização de melhorias para obter desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto, que havia recebido emendas durante sua primeira discussão, na sessão da semana passada, permite ao Poder Executivo definir os prazos máximos para que o desconto seja apliocado no ano corrente.   

O quarto projeto de lei (N.º 0086/2006) que estava na pauta da sessão de hoje, de autoria do vereador Jonas Santarosa (PT), foi retirada de votação a pedido do próprio vereador. O projeto estabelece que o tempo máximo de espera para atendimento à população no serviço público municipal não ultrapasse os 20 minutos. O vereador pediu a retirada do projeto que, segundo ele, deve ser aprimorado a partir de novos estudos.
Convênio com o TJ
O vereadores aprovaram também por unanimidade o projeto de lei (N.º 0146/2006) que autoriza a Prefeitura de Americana a ceder ao órgãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que operam no município servidores municipais.

---