Oito projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (4) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Três projetos foram rejeitados e dois projetos foram adiados, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Jornada semanal de auxiliares de desenvolvimento infantil
O projeto de lei nº 111/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera a jornada semanal de trabalho do emprego de auxiliar de desenvolvimento infantil, e revoga a Lei nº 5.017/2010, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência.
Recursos para educação
Foi aprovado por unanimidade com emenda em primeira discussão o projeto de Lei nº 107/2014, de autoria do vereador Luciano Corrêa (SDD), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo enviar demonstrativos contábeis e extratos bancários dos repasses de verbas federais oriundos do salário-educação ao Conselho Municipal de Educação, bem como do Fundeb ao Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos recursos do referido fundo.
Referendo de contratação
O projeto de Lei nº 105/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação que especifica, celebrada entre o município e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Criação e alterações nos cargos efetivos da Prefeitura
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 110/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.053/2004 e dispõe sobre criação e alterações nos cargos efetivos de provimento por concurso público nos quadros da administração direta do município de Americana, conforme especifica.
Tiro de Guerra 02-045
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 115/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda o acordo de cooperação celebrado entre o comando do Exército, por intermédio da 2a. Região Militar e a Prefeitura do Município de Americana, objetivando permitir a continuidade do funcionamento do Tiro de Guerra 02-045.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que inclui dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 5.529/2013, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Agentes de proteção do meio ambiente
O projeto de Lei nº 100/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que dispõe sobre a criação de agentes de proteção do meio ambiente para ajudar na fiscalização da legislação ambiental do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Referendo de contratação
O projeto de Lei nº 106/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação que especifica, celebrada entre o Município e a União, por intermédio do Ministério do Esporte, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Rejeitados
Foi rejeitado em redação final com sete votos favoráveis e onze contrários o projeto de Lei nº 96/2014, de autoria de diversos vereadores, que estabelece requisitos para nomeações de cargos em comissão declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração.
O projeto de Lei nº 104/2014, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que revoga a Lei nº 5.663/2014, foi rejeitado com cinco votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções.
O projeto de Lei nº 116/2014, de autoria do vereador Moacir Romero, que revoga a Lei nº 5.593/2013, foi rejeitado com oito votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção.
Adiados
O substitutivo ao projeto de Lei nº 129/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari e outros, que disciplina a realização de audiências públicas no município de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.
O projeto de Lei nº 102/2014, de autoria do vereador Moacir Romero, que disciplina a contratação de professores em caráter eventual, em substituição aos titulares de cargo efetivo na rede municipal de ensino, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Luiz Renato (PC do B).
Assessoria de Comunicação
Jornada semanal de auxiliares de desenvolvimento infantil
O projeto de lei nº 111/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera a jornada semanal de trabalho do emprego de auxiliar de desenvolvimento infantil, e revoga a Lei nº 5.017/2010, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência.
Recursos para educação
Foi aprovado por unanimidade com emenda em primeira discussão o projeto de Lei nº 107/2014, de autoria do vereador Luciano Corrêa (SDD), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo enviar demonstrativos contábeis e extratos bancários dos repasses de verbas federais oriundos do salário-educação ao Conselho Municipal de Educação, bem como do Fundeb ao Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos recursos do referido fundo.
Referendo de contratação
O projeto de Lei nº 105/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação que especifica, celebrada entre o município e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Criação e alterações nos cargos efetivos da Prefeitura
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 110/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.053/2004 e dispõe sobre criação e alterações nos cargos efetivos de provimento por concurso público nos quadros da administração direta do município de Americana, conforme especifica.
Tiro de Guerra 02-045
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 115/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda o acordo de cooperação celebrado entre o comando do Exército, por intermédio da 2a. Região Militar e a Prefeitura do Município de Americana, objetivando permitir a continuidade do funcionamento do Tiro de Guerra 02-045.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que inclui dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 5.529/2013, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Agentes de proteção do meio ambiente
O projeto de Lei nº 100/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que dispõe sobre a criação de agentes de proteção do meio ambiente para ajudar na fiscalização da legislação ambiental do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Referendo de contratação
O projeto de Lei nº 106/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação que especifica, celebrada entre o Município e a União, por intermédio do Ministério do Esporte, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Rejeitados
Foi rejeitado em redação final com sete votos favoráveis e onze contrários o projeto de Lei nº 96/2014, de autoria de diversos vereadores, que estabelece requisitos para nomeações de cargos em comissão declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração.
O projeto de Lei nº 104/2014, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que revoga a Lei nº 5.663/2014, foi rejeitado com cinco votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções.
O projeto de Lei nº 116/2014, de autoria do vereador Moacir Romero, que revoga a Lei nº 5.593/2013, foi rejeitado com oito votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção.
Adiados
O substitutivo ao projeto de Lei nº 129/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari e outros, que disciplina a realização de audiências públicas no município de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.
O projeto de Lei nº 102/2014, de autoria do vereador Moacir Romero, que disciplina a contratação de professores em caráter eventual, em substituição aos titulares de cargo efetivo na rede municipal de ensino, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Luiz Renato (PC do B).
Assessoria de Comunicação