A Lei do fumo e os paulistas - por Cauê Macris

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São Paulo dá um passo importante e um duro golpe na indústria do tabaco ao colocar em prática a lei que restringe o fumo em ambiente coletivo. O simples fato da lei ter provocado o debate sobre os malefícios causados pelo fumo já é uma vitória. Passado essa fase, nota-se que os paulistas acreditaram na iniciativa, mesmo porque a medida foi adotada com sucesso em outros países. Os números comprovam. É o que indica a mais recente pesquisa feita pelo InforEstado. Oito de cada dez paulistas deram sinal verde para a iniciativa. Não bastasse isso, o mesmo estudo apontou que a maioria entrevistada acredita que a lei vai pegar: 55,1%.
Já o IPESPE (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) fez um levantamento sobre o assunto e concluiu que 88% dos paulistas aprovaram a restrição ao fumo. Entre os fumantes o número chega a 82%. O número reforça que o cidadão que paga seus impostos em São Paulo recebeu bem a lei. Em Americana, tivemos a oportunidade de apresentar e aprovar a mesma lei de autoria do governador José Serra, que coíbe o uso do fumo em ambientes de uso público, antes mesmo de a legislação passar a valer para todo o Estado.
Muito se fala na legalidade e na competência do Estado discutir a questão. Aos críticos, vale lembra que trata-se de uma lei rigorosa, porque foi criada para garantir o direito à saúde, um dos deveres do Estado. Além disso, a medida está alinhada com as principais normas internacionais de preservação da saúde pública. Não é correto afirmarmos que a medida é contra os fumantes, mas sim contra os males causados pelo fumo.
O ministério da Saúde estima que o cigarro provoque a morte de 200 mil pessoas por ano no Brasil. Só em São Paulo, segundo a secretaria da Saúde, 50 pessoas por dia procuram uma unidade do SUS com câncer de pulmão e problemas ligados diretamente ao males do fumo.
Mas apenas a lei não basta. Mais eficiente que a presença dos fiscais e de seus aparelhos que detectam a presença de monóxido de carbono nos ambientes, não tenho dúvidas de que a efetiva participação da população, na fiscalização desta legislação que prevê garantir a saúde dos fumantes, principalmente dos passivos, será a arma mais eficiente para que a lei seja de fato cumprida. 

Cauê Macris é presidente da Câmara de Americana e autor da primeira lei anti-fumo municipal

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