ARTIGO:REBAIXAMENTO DE POSTO, FUNÇÃO E SOLDO - por Capitão Crivelari
Chamou-nos a atenção um documento que circulou pelos corredores da Câmara Municipal de Americana esta semana, escrita e assinada por um guarda municipal, em que este narra sua angústia e insatisfação por ter sido rebaixado de posto e função nos quadros da Gama, a Guarda Municipal de Americana.
Aliados à narrativa dramática da missiva, publicações oficiais corroboram com tal assertiva, na medida que portarias do Diretor da Autarquia confirmam tal fato através de atos legítimos.
Ocorre que estamos tratando de um profissional da área policial que, em um determinado período, foi galgado à condição de inspetor por seus méritos e sua condição excepcional de conduta dentro do quadro profissional da laboriosa instituição, que possui caráter eminentemente civil, mas de característica plenamente militarizada e organizada em hierarquia e disciplina.
Tenho evitado comentar assuntos relativos aos guardas municipais, até porque foi criada a falsa premissa de que sou inimigo da Guarda, o que não é verdade. Muito pelo contrário. Luto por uma legalidade, uma estruturação justa e um plano de carreiras adequado, para que tais fatos não venham mais a ocorrer no seio da mesma. Senão vejamos:
A lei penal militar dispõe sobre os crimes militares em tempo de paz, que são processados e julgados pela Justiça Militar de acordo com as disposições das leis. Cumulativamente às penas dispostas nesta lei, podem ser aplicadas pelo Tribunal Militar, se assim considerar justo e necessário, as seguintes sanções administrativas: a) expulsão das Forças Armadas, com desonra; b) licenciamento compulsório; c) perda do posto ou patente; d) indignidade ao oficialato; e) rebaixamento; f) reforma. Julga-se aqui a desonra, o crime gravíssimo.
Nos gritantes casos de tortura perpetrados por militares americanos nas prisões de Abu Ghraib, no Iraque ocupado, militares tiveram suas patentes rebaixadas como pena complementar pelos atos praticados. Sabrina Harman e Lynndie England, sofreram as penas, inclusive com expulsão das fileiras das Forças Armadas.
Dostoievski, em suas obras, notadamente em “Crime e Castigo”, frequentemente fala de militares que pediam o rebaixamento de posto e remuneração, para não ir ao campo de batalha. Uma covardia que lhes rendiam prejuízos morais e pecuniários.
Agora vamos ao nosso caso. Vamos analisar o profissional de área policial, que galgou promoção por mérito operacional e, num momento, foi elevado de graduação e agora, por simples penada, se vê de um dia para outro, destituído de suas funções, que era comandar e fiscalizar. Como poderá justificar para seu brio próprio, para sua família e para a própria sociedade que está rebaixado de posto, sem ter cometido qualquer falta desabonadora ou desonrosa que o compare aos crimes citados das casernas, aos atos de tortura dos militares americanos e mesmo a covardia dos personagens de Dostoievski?
Algo está errado na sua essência e temos que mudar sob pena de desmotivar uma corporação tida como modelo, mas que ficará desacreditada e não terá mais a hierarquia e disciplina de hoje como pilares de sua sustentação perante a comunidade a que serve.
O profissional passará a agradar o chefe e o próprio subordinado, pois estará a mercê do bel prazer do comando momentâneo para mantê-lo na função. Que profissionalismo é esse? Algo está errado e, se for do campo legal, cabe a nós legisladores municipais mudar de imediato propondo que só os cargos de Direção e seu auxiliar imediato passem a ser de confiança, e não os ditos cargos operacionais
Na prática, se for efetivada tal atrocidade, teremos o comandante de hoje, com toda sua energia, vibração e desempenho - inclusive naquele mais árduo que é instar e fiscalizar o subordinado a cumprir fielmente seu dever -, sendo colocado a uma situação vexatória do rebaixamento humilhante perante seus pares. Sem dúvida, tal fato cria uma animosidade e, por consequência, uma desmotivacão que levará a sociedade ser a mais prejudicada com tais medidas de caráter medieval e draconiano, completamente fora de tempo. Nada temos contra os novos profissionais, que assumirão as funções nas lacunas deixadas pelos rebaixados. Mas temos convicção que não é a melhor solução para a nossa orgulhosa corporação azul marinho. Profissionalismo deve imperar nas corporações policiais, ainda mais naquelas com características militarizadas de graduações hierárquicas. E a Gama não foge à regra. Se necessário for, proporemos mudanças na Lei que instituiu os quadros de servidores da autarquia, pois é obsoleta.
CAPITAO CRIVELARI
Vereador PP Americana e Oficial da Reserva da Policia Militar