Aprovada planta de valores para cálculo do IPTU 2015
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com dezesseis votos favoráveis e duas ausências, em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (30) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 124/2014, de autoria do Poder Executivo.
A propositura aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas para a fixação, a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores venais dos imóveis situados no município. A planta de valores e as tabelas são utilizadas para o cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana) 2015.
Os valores foram atualizados em 6,52%, correspondendo ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período de julho de 2014 a junho de 2014.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 125/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio e subvenção no valor e em benefício das entidades assistenciais que especifica, com recursos oriundos de doações incentivadas depositadas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Programa de apoio às gestantes de baixa renda
O projeto de Lei nº 89/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que institui o Programa de Apoio às Gestantes de baixa renda no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Título de cidadão americanense
O projeto de Decreto Legislativo nº 24/2014, de autoria do vereador Davi Ramos, que concede título de cidadão americanense ao senhor Moacir Lemes, foi aprovado por dezenove votos favoráveis em discussão única.
Desmanches de veículos
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 127/2014, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres em Americana.
A propositura proíbe que empresas dedicadas à exploração do serviço de desmanche de veículos e comércio de peças usadas atuem também no ramo de comércio de peças novas e prestação de serviços automotivos. De acordo com o parlamentar, o objetivo é tornar transparente as práticas exercidas pelos estabelecimentos de desmanche no município.
Adiados
O projeto de Lei nº 53/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes carentes de recursos financeiros residentes no município, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.
O projeto de Lei nº 102/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que institui a Guarda Legislativa da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.
Foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Thiago Brochi (PSDB) o projeto de Lei nº 112/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, na forma de loteamento, no município de Americana.
Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Alfredo Ondas (PMDB) o projeto de Lei nº 121/2014, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para Pedestre nas vias públicas do município de Americana.
Assessoria de Comunicação
A propositura aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas para a fixação, a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores venais dos imóveis situados no município. A planta de valores e as tabelas são utilizadas para o cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana) 2015.
Os valores foram atualizados em 6,52%, correspondendo ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período de julho de 2014 a junho de 2014.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 125/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio e subvenção no valor e em benefício das entidades assistenciais que especifica, com recursos oriundos de doações incentivadas depositadas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Programa de apoio às gestantes de baixa renda
O projeto de Lei nº 89/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que institui o Programa de Apoio às Gestantes de baixa renda no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Título de cidadão americanense
O projeto de Decreto Legislativo nº 24/2014, de autoria do vereador Davi Ramos, que concede título de cidadão americanense ao senhor Moacir Lemes, foi aprovado por dezenove votos favoráveis em discussão única.
Desmanches de veículos
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 127/2014, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres em Americana.
A propositura proíbe que empresas dedicadas à exploração do serviço de desmanche de veículos e comércio de peças usadas atuem também no ramo de comércio de peças novas e prestação de serviços automotivos. De acordo com o parlamentar, o objetivo é tornar transparente as práticas exercidas pelos estabelecimentos de desmanche no município.
Adiados
O projeto de Lei nº 53/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes carentes de recursos financeiros residentes no município, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.
O projeto de Lei nº 102/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que institui a Guarda Legislativa da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.
Foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Thiago Brochi (PSDB) o projeto de Lei nº 112/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, na forma de loteamento, no município de Americana.
Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Alfredo Ondas (PMDB) o projeto de Lei nº 121/2014, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para Pedestre nas vias públicas do município de Americana.
Assessoria de Comunicação