Odair Dias discute projeto de lei com diretoria da ACIA

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O vereador Odair Dias (PV) reuniu-se na segunda-feira (24) com o presidente da ACIA (Associação Comercial e Industrial de Americana), Dimas Zulian, com o diretor coordenador do departamento setorial de supermercados da entidade, Marcos Cavicchiolli, e com o diretor do Procon de Americana (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), Fernando Feltrin.

Durante o encontro, foi discutido o projeto de lei de autoria do parlamentar que trata da forma de cobrança, nos estabelecimentos comerciais de Americana, de produtos que apresentem diferença entre o preço exibido nas gôndolas e o registrado no caixa.

Odair explicou que constantemente tem verificado as diferenças de preços nos comércios. “O projeto busca normatizar as punições aos estabelecimentos que praticam abusos contra o consumidor. Ainda que não se possa afirmar que há uma evidente má-fé dos estabelecimentos, não é justo que o consumidor desatento, esse sim agindo sempre de boa-fé, continue a pagar por esse ato abusivo, trazendo prejuízos em sua fatura ao final das compras”, disse.

Segundo Feltrin, o Procon é responsável pelo recebimento e processamento das reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços, orientando os consumidores e fornecedores. “Havendo necessidade, o órgão notificará o infrator, sendo que na reincidência uma multa será aplicada”, afirmou.

Ao final da reunião, Zulian informou que levará o assunto para a comissão de assuntos legislativos da ACIA, a fim de buscar opções para solucionar o problema. Cavicchiolli relatou ainda que buscará alternativas para evitar que as divergências nos preços continuem ocorrendo.

“Iremos preparar subsídios para a elaboração de um conjunto de ações a fim de solucionar o problema”, concluiu Odair.

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