Aprovado orçamento municipal para 2015 em sessão extraordinária

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com dezoito votos favoráveis e um contrário, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (2) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 123/2014, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto estima a receita e fixa a despesa da Administração Direta, Indireta e do Legislativo para o exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 805 milhões. Já o orçamento da Câmara Municipal de Americana foi fixado em R$ 23.952.000,00.

Foram aprovadas ainda cinco emendas: a primeira, de autoria da Mesa Diretora que autoriza a Câmara Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao seu orçamento, utilizando como recursos para sua cobertura anulações totais ou parciais de suas dotações orçamentárias, até o limite de 20% do valor total de sua despesa autorizada; duas emendas de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que incluem no anexo especial de projetos e obras a construção de escola municipal de Ensino Fundamental nos bairros Balsa I e II; uma emenda de autoria do vereador Celso Zoppi que assegura a reposição inflacionária da remuneração dos servidores públicos no exercício de 2015; e uma emenda de autoria dos vereadores Celso Zoppi e Luciano Corrêa (SDD) que limita a abertura de créditos adicionais suplementares em até 30% do valor do orçamento.

 

Foi rejeitada com seis votos favoráveis e treze contrários uma emenda de autoria do vereador Celso Zoppi que suprimia o inciso II do artigo 4º, que autoriza o Poder Executivo a transpor, remanejar ou transferir recursos, através de decreto, entre dotações orçamentárias de uma mesma unidade.

O projeto de Lei e as emendas aprovadas serão discutidos em votados pelos vereadores, em redação final, na sessão extraordinária de quinta-feira (4), às 13h30.

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