Dois projetos aprovados pelos vereadores na última sessão da Câmara em 2014
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Quatorze proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, e serão discutidas e votadas nas primeiras sessões de 2015.
Esta foi a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, que ocorre entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Os vereadores ainda se reúnem em sessão extraordinária nesta sexta-feira (19), às 14h, para eleição da Mesa Diretora que comandará o Legislativo no biênio 2015-2016.
Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Americanense
O projeto de Lei nº 134/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que inclui no calendário oficial do município o “Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Americanense”, foi aprovado em primeira discussão com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma ausência.
Realização de audiências públicas
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 129/2013, de autoria dos vereadores Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), Adelino Leal (PT), Celso Zoppi, Moacir Romero, Tonhão do Veteranos (PMDB) e Dr. Otto Kinsui (PMDB), que disciplina a realização de audiências públicas no município de Americana.
Adiados
O projeto de Lei 36/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a redação do Art. 36 da Lei 5.012/2010, que dispõe sobre o uso do solo no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Odair Dias (PV).
O projeto de Lei nº 133/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições que especifica das Leis nº 3.818/2003 e nº 5.664/2014, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB).
O projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Téo Feola (PC do B).
O projeto de Resolução 11/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que acrescenta a alínea “j” ao inciso I do artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 77/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a compra de produtos e subprodutos têxteis, por parte do Poder Executivo, que tenham obrigatoriamente origem nacional, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Ricardo Hetzl (PPS) o projeto de Lei nº 185/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% do valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por casas de repouso e/ou asilos.
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 54/2014, de autoria do vereador Davi Ramos, que regulamenta no âmbito do município a aplicação dos princípios de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 58/2014, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 135/2014, de autoria do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB), que autoriza a instalação de placas informativas escritas em ‘Braille’ e outros equipamentos destinados aos deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus e dá outras providências, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Joãozinho do Quiosque.
O projeto de Lei nº 136/2014, de autoria do vereador Joãozinho do Quiosque, que autoriza o Poder Executivo a criar a Feira Literária de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 138/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a empresa Tigre S/A - Tubos e Conexões, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Tonhão do Veteranos.
O projeto de Lei nº 118/2014, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, que estabelece requisitos para construções e ampliações de imóveis residencial, comercial e industrial, no âmbito do município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Ulisses Silveira.
O projeto de Lei nº 137/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que dispõe sobre o combate ao câncer de próstata instituindo a campanha de conscientização “Pense Azul", recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 121/2014, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, que dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para Pedestre nas vias públicas do município de Americana, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto.
Publicado por: Assessoria de Comunicação