Joãozinho do Quiosque questiona aplicação de lei que prevê multa a descarte de lixo em ruas e calçadas

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O vereador Joãozinho do Quiosque (PSB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre a aplicação da lei municipal nº 5647/2014, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para esse fim.

 

De acordo com o parlamentar, são necessárias ações conjuntas para a solução de descarte irregular de resíduos, lixo e entulho no município. “Tais materiais são descartados, na maioria das vezes, em áreas públicas, mais especificamente em locais de preservação ambiental, praças e áreas verdes. O acúmulo de lixo pode gerar chorume e contaminar a água e o solo. Ainda pode servir de abrigo e alimento para animais e insetos que são vetores de doenças”, lembra.

 

“A lei determina que todo cidadão que for flagrado jogando qualquer tipo nos logradouros públicos, fora dos equipamentos, deve ser multado. Esta é uma atitude importante de conscientização da população”, acrescenta o vereador.

 

No requerimento, Joãozinho pergunta se a prefeitura tem realizado ações no sentido de aplicar a lei no município. Em caso de resposta positiva, questiona como e quando tais ações têm sido realizadas. Pergunta, ainda, se existe algum projeto educativo em andamento ou para ser executado sobre o assunto.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (5).

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