Seis proposituras aprovadas na sessão da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei e um projeto de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi retirado de tramitação a pedido do autor e duas proposituras foram adiadas, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Durante a sessão, a tribuna livre foi utilizada pela senhora Olga Bastos Traballi Tardelli, para falar sobre a implantação de plano municipal de educação. No início da sessão ordinária foi respeitado ainda um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Maria Beatriz Silva de Divitiis Chávare, funcionária da Câmara Municipal de Americana por 22 anos.
Divulgação de gastos com publicidade
O projeto de Lei nº 3/2015, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos unitário e total de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e pela rede mundial de computadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Doação de materiais
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e duas ausências, em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 10/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a firmar termo de cooperação técnica com a empresa Corttex Indústria Têxtil Ltda. para doação, sem encargos, de materiais e mão de obra especializada para execução de reforma no Teatro Municipal Lulu Benencase.
Termo de parceria
Também foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e duas ausências, em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 11/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de termo de parceria com a Associação Paço das Artes Francisco Matarazzo Sobrinho Organização Social de Cultura para os fins que especifica.
Alteração de lei
O projeto de lei nº 12/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que altera a lei municipal nº 5.271/2011, foi aprovado com quatorze votos favoráveis e quatro ausências em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência.
Revogação de lei
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências o projeto de Lei nº 5/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 5.663/2014, que autorizou o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários, objeto ou não de parcelamentos administrativos ou judiciais, na forma que especifica e dá outras providências, autorizando ainda a constituição da Americana Invest - Americana Investimentos S/A.
Convocação de secretários
Foi aprovado em redação final, por unanimidade, o projeto de Resolução nº 11/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que acrescenta a alínea ‘j’ ao inciso I do artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana. A propositura flexibiliza a regra de convocação de agentes políticos da administração direta e indireta para prestar informações à Câmara Municipal sobre assuntos previamente determinados.
Retirado
O projeto de Lei nº 120/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Adiados
O veto nº 2/2015, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 133/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições que especifica das Leis nº 3.818/2003 e nº 5.664/2014, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate.
O projeto de Lei nº 206/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui o Estatuto do Pedestre, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Davi Ramos (PC do B).
Publicado por: Assessoria de Comunicação