Sete projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (26) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Seis proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas, dois projetos foram rejeitados e um foi retirado.
Reposição salarial dos servidores públicos municipais
O projeto de Lei nº 26/2015, de autoria do Poder Executivo, que majora a título de revisão geral em 6,22% os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e os proventos dos inativos, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Termo de cooperação
O projeto de Lei nº 24/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a firmar termo de cooperação com a empresa M. Politano e Participações Ltda., para doações sem encargos, de materiais e mãos de obra para a execução da reforma do telhado do CCL – Centro de Cultura e Lazer, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana
O projeto de Lei nº 25/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção ao Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana (Seara), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Títulos de cidadania
O projeto de Decreto Legislativo nº 2/2015, de autoria do vereador Pedro Peol, que concede título de cidadão americanense ao Doutor Fioravante Fabri Filho, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 4/2015, de autoria do vereador Joãozinho do Quiosque, que concede título de cidadão americanense ao senhor Anselmo Lima dos Santos Junior, com dezenove votos favoráveis em discussão única.
Alteração de lei
O projeto de Lei 36/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a redação do Art. 36 da Lei 5.012/2010, que dispõe sobre o uso do solo no município de Americana, foi aprovado em redação final com quatorze votos favoráveis, dois contrários e duas ausências.
Termo de cooperação técnica
O projeto de Lei nº 138/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica com a empresa Tigre S/A - Tubos e Conexões para os fins que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no município de Americana, foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador Antonio Carlos Sacilotto.
O projeto de Lei nº 53/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes carentes de recursos financeiros, residentes no município, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 112/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia, que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, na forma de loteamento, no município de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 112/2014, de autoria do vereador Pedro Salvador, que regula a distribuição de sacolas plásticas para acondicionamento de mercadorias por estabelecimentos comerciais, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.
O projeto de Lei nº 147/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do Anexo II, da Lei nº 5.420/2012, que autoriza o Poder Executivo a alienar os bens públicos que especifica, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Joãozinho do Quiosque.
O projeto de Lei nº 9/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a condução de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Joãozinho do Quiosque.
Rejeitados
O projeto de Lei nº 118/2014, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, que estabelece requisitos para construções e ampliações de imóveis residencial, comercial e industrial, no âmbito do município, foi rejeitado por 13 votos contrários e 6 favoráveis.
O projeto de Lei nº 121/2014, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, que dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para Pedestre nas vias públicas do município de Americana, foi rejeitado por unanimidade.
Retirado
O projeto de Lei nº 146/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a restituição do benefício denominado Descanso Semanal Remunerado - DSR aos servidores da Guarda Municipal de Americana, foi retirado a pedido do Poder Executivo.
Publicado por: Assessoria de Comunicação