Téo Feola propõe publicação eletrônica dos atos oficiais de Americana

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O vereador Téo Feola (PC do B) protocolou na Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que cria o Diário Oficial do Município de Americana (DOMA), voltado para a publicação eletrônica de todos os atos oficiais da Administração Direta e Indireta.

 

De acordo com o projeto, o diário oficial eletrônico seria inserido no site da Prefeitura Municipal de Americana, sendo o meio exclusivo para a publicidade dos atos oficiais. “Este projeto tem como objetivo simplificar a divulgação e publicação dos atos oficiais, bem como exonerar a prefeitura de despesas desnecessárias para a publicação de editais, leis, decretos, atos, portarias e demais que necessitem”, afirma Feola na justificativa.

 

“É sabido que Americana passa por um momento financeiro difícil e este é o momento correto para o corte de despesas. Com o presente projeto a administração terá ‘custo zero’ com a publicidade dos atos oficiais”, aponta.

 

Feola ressalta que a publicação eletrônica é utilizada pelo governo federal e diversos órgãos públicos. “Governos estaduais, municipais, tribunais, poderes judiciários e legislativos já utilizam esse meio para publicação de seus atos, o que comprova sua segurança e legalidade. Não obstante, devemos considerar que as publicações eletrônicas são meios seguros e sustentáveis do ponto de vista ambiental, e atualmente, todos têm acesso livre e diário à internet”, completa.

 

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

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