Vereadores apresentam moção de apelo contra instalação da secretaria de Educação na Escola Heitor Penteado
Os vereadores Celso Zoppi (PT), Davi Ramos (PC do B), Eduardo da Farmácia (SDD), Luciano Corrêa (SDD), Moacir Romero (PT) e Téo Feola (PC do B) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma moção de apelo ao prefeito de Americana Omar Najar (PMDB) e à secretaria estadual de Educação contra a instalação da secretaria municipal de Educação no prédio da Escola Estadual Dr. Heitor Penteado.
No documento, os parlamentares relatam que a prefeitura demonstrou interesse em transferir a secretaria para o prédio histórico da escola com o objetivo de diminuir o alto custo mensal de aluguel do atual prédio, alegando que algumas salas não eram utilizadas para aula. “Porém, a constatação dos técnicos das secretarias estadual e municipal não corresponde à verdade, uma vez que no mesmo bloco em que se pretende instalar a secretaria municipal de Educação diversas salas são utilizadas no período noturno pelos alunos da escola Heitor, da Escola Técnica (ETEC) e do EJA (Educação de Jovens e Adultos)”, defendem.
Na moção, os vereadores destacam ainda que alunos, pais e professores são contra a instalação da secretaria no prédio. “A comunidade escolar formada por pais, alunos e professores se revoltou por sequer ser consultada e foram para ruas e fizeram protesto se posicionando contrariamente a essa decisão”, lembram.
Os parlamentares citam como outro motivo para a posição contrária à instalação da secretaria a Lei Municipal nº 4.657/2008, de autoria dos vereadores Celso Zoppi e Jonas Santarosa, que declarou a Escola Heitor Penteado patrimônio cultural do município, proibindo qualquer instalação e reinstalação de atividades no local que não sejam voltadas ao ensino público. Para fins de tombamento, a lei proíbe obras de restauração, reparação, alteração ou pintura sem aprovação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Americana. A lei foi criada após o governo do estado autorizar a utilização de salas da escola pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
“Na década de 50, foi instalado naquele prédio o Instituto de Educação de Americana (posteriormente Instituto de Educação Presidente Kennedy), e em 1979 a Escola Dr. Heitor Penteado. Ou seja, o prédio é patrimônio de Americana, formou muitas gerações de famílias durante décadas, sendo palco de centenas de atos e eventos da história em nível local, estadual e nacional”, concluem os vereadores.
A moção apela à secretaria estadual de Educação de São Paulo e ao prefeito Omar Najar para que não se concretize a instalação da secretaria municipal de Educação no prédio da escola. O documento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (9).
Publicado por: Assessoria de Comunicação