Zoppi sugere campanha para divulgação do cancelamento de cobrança do ISSQN a autônomos

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O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de divulgação, por parte do DAE (Departamento de Água e Esgoto), da necessidade de encerramento de atividade por parte dos profissionais autônomos para a interrupção da cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

 

No documento, o parlamentar afirma que muitos contribuintes reclamam sobre a falta de informações com relação aos procedimentos adotados para o cancelamento do imposto. “Ao longo dos anos, temos notado que os munícipes que realizam atividades autônomas, ao encerrarem suas atividades, deixam de comunicar à prefeitura por falta de conhecimento sobre a real necessidade de notificação”, aponta.

 

O parlamentar sugere que as informações sobre o cancelamento sejam veiculadas na conta de água dos contribuintes. “Como o setor responsável pela operação é a secretaria de Fazenda, pensamos que uma ação conjunta com o DAE para divulgação da informação contribuiria muito para solucionar o problema enfrentado pela população”, disse.

 

Zoppi questiona no requerimento sobre a possibilidade da divulgação das informações nas contas de água e, em caso afirmativo, pergunta quando a campanha poderá ser realizada. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29).

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