Seis projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis proposituras entre projetos de lei e de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto foi retirado e quatro proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana
O projeto de Resolução nº 2/2015, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que altera dispositivos que especifica da Resolução n° 218, de 06 de agosto de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana), foi aprovado por quinze votos favoráveis, um contrário e duas ausências em discussão única.
De acordo com o projeto, em casos de proposituras em regime de urgência, será dada publicidade através do site oficial da Câmara ou exposição em quadro específico no Plenário “Dr. Antônio Álvares Lobo”, dispensando a leitura integral durante a sessão, sendo posteriormente divulgada em Jornal Oficial.
Também foi aprovado – com dez votos favoráveis, quatro contrários e quatro ausências, o projeto de Resolução nº 3/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que altera dispositivos que especifica da Resolução n° 218, de 06 de agosto de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana).
Com a alteração no artigo 177, o autor de propositura apresentada na Casa tem o direito de retirada da matéria de maneira automática antes da primeira discussão em Plenário. “O intuito segue os princípios da economia e celeridade processual, como já acontece nos Códigos Processuais Brasileiros. Outrossim, deve-se desburocratizar e tornar simples os procedimentos formais, desde que não haja prejuízo ao ordenamento e a segurança jurídica”, expõe.
Celebração de convênio
O projeto de Lei nº 28/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SP), foi aprovado por dezesseis votos favoráveis e duas ausências.
Aplicação de multa
Foi aprovado por dezesseis votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão, o projeto de Lei nº 32/2015, de autoria dos vereadores Joãozinho do Quiosque (PSB), Davi Ramos (PC do B) e Odair Dias (PV), que altera o parágrafo 1º, 2º e 3º do artigo 4º da Lei nº 5.647, de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão, que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para esse fim.
Denominação
O projeto de Lei nº 71/2014, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que denomina Centro de Capacitação e Inclusão José Luiz Carvalho, foi quatorze votos favoráveis e quatro ausências em segunda discussão.
Diário Oficial do Município
O projeto de Lei nº 31/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que cria o DOMA (Diário Oficial do Município de Americana) foi aprovado em redação final por quatorze votos favorável, três votos contrários e uma abstenção.
Adiados
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para pessoas que realizaram tratamentos de dependência química no âmbito do município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Davi Ramos.
O projeto de Lei nº 128/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a afixação de telefones úteis nos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Paulo Chocolate (PSC).
O projeto de Lei nº 7/2015, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas (PMDB), que institui o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projetos, construção, reforma e regularização predial de habitação de interesse social no município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB).
O projeto de Lei nº 35/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 5.330, de 28 de março de 2012, na forma que especifica (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Americana – CMEA), recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.
Retirado
O projeto de Lei nº 53/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes carentes de recursos financeiros, residentes no município, foi retirado a pedido do autor.
Publicado por: Assessoria de Comunicação