Vereadores apresentam moção de apelo para aprovação de projeto que trata sobre gestão da iluminação pública

---

Os vereadores Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), Dr. Otto Kinsui (PMDB), Dr. Ulisses Silveira (PV), Eduardo da Farmácia (SDD), Joãozinho do Quiosque (PSB), Leonora do Postinho (PPS), Luciano Corrêa (SDD), Luiz da Rodaben (PP), Odair Dias (PV), Pedro Peol (PV), Téo Feola (PC do B), e Tonhão dos Veteranos (PMDB) protocolaram uma moção de apelo ao Senado Federal, em que pedem a aprovação do projeto de Decreto Legislativo nº 85/15, que repassa aos municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a transferência de tais ativos.

 

Na moção, os autores explicam que o projeto tem por objetivo cancelar a transferência da gestão da iluminação pública aos municípios brasileiros, anteriormente de responsabilidade das empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica.  “A propositura já tramitou na Câmara dos Deputados, e foi aprovada em sessão plenária realizada no dia 28 de abril. Agora, ela passa a tramitar no Senado Federal”, expõem.

 

“Diante da dificuldade estrutural e financeira das prefeituras municipais de todo o país, e sabendo que ao assumirem os ativos de iluminação pública gerará mais despesas que, consequentemente, terão que ser pagas pelos munícipes, estamos apelando aos senhores senadores da República para que aprovem esse projeto de decreto, com o simples objetivo de não onerar os municípios com essa responsabilidade”, concluem.

 

O documento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (14).

---