Téo Feola propõe publicação eletrônica dos atos oficiais da Câmara Municipal

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O vereador Téo Feola (PC do B) protocolou nesta terça-feira (12) um projeto de decreto legislativo que cria o Diário Oficial da Câmara Municipal de Americana (DOCA), voltado para a publicação eletrônica de todos os atos oficiais da Casa.

 

De acordo com a proposta, o diário oficial eletrônico seria inserido no site da Câmara Municipal, sendo o meio exclusivo para a publicidade dos atos oficiais. “O município de Americana não vem medindo esforços para economizar em todos os setores, motivo pelo qual este projeto vem ratificar as medidas adotadas e contribuir para a contenção de gastos”, expõe Feola na justificativa.

 

“Deve-se salientar ainda que existem meios eficazes, econômicos e modernos de realizar a tarefa obrigatória da divulgação dos atos oficiais em obediência aos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade. Não obstante, devemos considerar que as publicações eletrônicas são meios seguros e sustentáveis do ponto de vista ambiental, e atualmente, todos tem acesso livre e diário à internet”, conclui.

 

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

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