Eduardo questiona fiscalização de lei que trata sobre conservação de tanques de areia para recreação infantil

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O vereador Eduardo da Farmácia (SDD) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.632/02, que trata sobre a obrigatoriedade de prevenção, tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil em áreas públicas ou privadas.

 

No documento, Eduardo destaca que a lei obriga o Poder Público e particulares a realizarem a conservação de tanques que contenham materiais como areia, argila ou similares. “Aqueles existentes em áreas públicas por permissão de uso a terceiros terão executadas as exigências sob a responsabilidade do permissionário, não produzindo nenhum gasto ou dever de ressarcimento ao Poder Público”, explica.

 

O parlamentar ressalta que os locais, se não conservados, podem transmitir diversas doenças. “Sentimo-nos na obrigação de solicitar informações sobre a regularidade na descontaminação dos tanques de areia existentes nas escolas e áreas de recreação de responsabilidade da prefeitura, bem como saber sobre a efetividade na fiscalização dos tanques particulares ou permissionários”, aponta.

 

No requerimento, Eduardo questiona se a prefeitura tem realizado a descontaminação dos tanques nas escolas municipais e áreas de recreação, qual o tratamento realizado e sua periodicidade. Pergunta também se está sendo realizada a fiscalização dos particulares e permissionárias de áreas públicas.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (25).

 

 

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