Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (26), o projeto de lei nº 46/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2016.

 

O projeto traça as linhas mestras e os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento para 2016 e contempla as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Os vereadores apresentaram 206 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, todas aprovadas também por unanimidade. As emendas incluem obras e serviços nas seleções de prioridades do Poder Executivo para o ano de 2016. De acordo com o vereador Celso Zoppi (PT), o número de emendas foi bastante inferior aos anos anteriores. “Este ano houve uma grande redução no número de emendas, talvez por conta do momento crítico que a cidade vive”, avaliou.

 

Já o vereador Davi Ramos (PC do B) enalteceu a importância das emendas. “As emendas são valiosas para nós, vereadores, chamarmos a atenção do Poder Executivo sobre as necessidades de Americana, porque muitas vezes são intervenções pequenas, mas que fazem a diferença na vida das pessoas”, destacou.

 

O projeto será discutido e votado pelos vereadores em redação final, durante sessão extraordinária a ser realizada na segunda-feira (29), às 10h30.

 

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