Eduardo da Farmácia propõe divulgação de telefone do Conselho Tutelar em estabelecimentos comerciais

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O vereador Eduardo da Farmácia (SDD) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a afixação de placa divulgando o número de telefone do Conselho Tutelar em estabelecimentos comerciais da cidade.

 

De acordo com a propositura, deverá ser afixada placa com a divulgação do número de telefone do Conselho Tutelar de Americana na porta de entrada, em local visível e de forma destacada e legível. A obrigatoriedade se aplica a estabelecimentos de ensino regular, creches, colônias e espaços recreativos, orfanatos e outras instituições de custódia, de competência pública ou privada, bem como o comércio em geral e de promoção de eventos onde exista a comercialização de bebidas alcoólicas e/ou produtos derivados do tabaco.

 

“O projeto tem como objetivo ampliar a divulgação do número do telefone do Conselho Tutelar de Americana nos estabelecimentos públicos e privados que tenham ou possam ter contato direto com crianças e adolescentes, seja para fins educacionais, de custódia judicial, de lazer ou entretenimento”, afirma Eduardo.

 

O projeto de lei será encaminhado às comissões técnicas pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

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