Eduardo da Farmácia questiona realização de audiências públicas pelo Poder Executivo

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O vereador Eduardo da Farmácia (SDD) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre a realização de audiências públicas no município.

 

No requerimento, o parlamentar lembra que o Estatuto das Cidades estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

 

Eduardo aponta para a determinação do estatuto que determina a realização de audiência pública sobre os processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente, o conforto ou a segurança da população.

 

“Sabemos que, em nossa cidade, vários empreendimentos possivelmente considerados de alto impacto ambiental e social foram estabelecidos, e outros que estão em fase de aprovação e/ou implantação. Contudo, percebe-se que não houve, ou não foi bem divulgada a realização de audiências públicas entre o Poder Público e a população para discutir os possíveis efeitos negativos e as medidas amenizatórias para sua contenção”, expõe.

 

Eduardo questiona no requerimento se a administração municipal possui definição e/ou relação de modelos de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente, o conforto ou a segurança da população. Pede também que sejam informadas quantas audiências foram realizadas nos últimos três anos sobre o assunto.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores, em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10).

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