Oito projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Quatro projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas. Três projetos foram retirados.
Braile
Oprojeto de Lei nº 135/2014, de autoria do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB), que autoriza a instalação de placas informativas escritas em “Braille” e outros equipamentos destinados aos deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.
Poder Executivo
Oprojeto de Lei nº 117/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a forma de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços prestados por sociedades uniprofissionais e sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, nos termos que especifica, e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.
Programa de Participação e Cidadania
Oprojeto de Lei nº 72/2015, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas (PMDB), que institui em âmbito da Guarda Municipal de Americana o Programa de Participação e Cidadania, para os fins que especifica, foi aprovado por unanimidade.
Transporte Coletivo
Oprojeto de Lei nº 64/2015, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que dispõe sobre a condução de animais domésticos no Serviço Público Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros, foi aprovado por unanimidade.
Cães de Guarda
Oprojeto de Lei nº 86/2015, de autoria dos vereadores Téo Feola e Davi Ramos (PC do B), que proíbe a prestação de serviços de vigilância através de locação de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Município de Americana, foi aprovado por doze favoráveis, um contrário e quatro ausentes.
Semana da Juventude Cristã
Oprojeto de Lei nº 87/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que institui no Município de Americana, a ‘Semana da Juventude Cristã’, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 21 de setembro, e da outras providências, foi aprovada por treze votos favoráveis e três contrários.
Transferência de água e esgoto
Oprojeto de Lei nº 104/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a transferência de tarifas de água e esgoto para locatários de imóveis, foi aprovado por dez votos favoráveis e nove contrários.
Benefício ‘Cesta Básica’
Oprojeto de Lei nº 121/2015, de autoria do Poder Executivo, que consolida as normas relativas à concessão do benefício denominado ‘cesta básica’, aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta de Americana e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favorável, dois contrários, um ausente e uma abstenção.
Adiados
Oprojeto de Lei nº 206/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui o Estatuto do Pedestre, e dá outras providências, foi adiado por 40 dias a pedido do vereador Davi Ramos.
O substitutivo ao projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do vereador Luiz Renato, que institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para pessoas que realizaram tratamentos de dependência química no âmbito do Município de Americana, foi adiado por 44 dias a pedido do vereador Davi Ramos.
O projeto de Lei nº 116/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivo que especifica da Lei nº 4.930, de 24 de dezembro de 2009 e dá outras providências (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências), foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Davi Ramos.
Oprojeto de Lei nº 120/2015, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a proibição de patrocínio, subvenção ou subsídio de grupos ou entidades que vilipendiem publicamente ato ou objeto de culto religioso no Município de Americana, e dá outras providências, foi adiado por 40 dias a pedido do vereador Paulo Chocolate (PSC).
Retirados
Oprojeto de Lei nº 102/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre serviço público de saúde a gestores públicos no município de Americana.
O Projeto de Lei nº 79/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador, que denomina ‘Casa da Criança Professor Marcos Thadeu Giongo’, a escola municipal de educação infantil no bairro Parque Residencial Jaguari.
Oprojeto de Lei nº 83/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que denomina ‘Creche Professora Maria Lucia Padovani de Oliveira’ no bairro Jardim Brasil.
Publicado por: Assessoria de Comunicação