Vereadores propõem alteração em lei que prevê multa a quem for flagrado jogando lixo nas ruas

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Os vereadores Davi Ramos (PC do B) e Eduardo da Farmácia (PMDB) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõem a alteração da lei municipal nº 5674/2014, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos.

 

Na propositura, os vereadores alteram a lei dispensando a assinatura do autuado e incluem parágrafo determinando que o auto da infração seja lavrado mediante a apresentação de fotos, vídeos ou outro meio de prova capaz de identificar o infrator.

 

De acordo com os parlamentares, a alteração visa facilitar a aplicação da lei. “Verificamos a necessidade de implantar a alteração, sendo que diversas cidades no mundo, por meio de ações governamentais, campanhas informativas e até aplicação de penalidades, conseguiram combater de modo eficaz o resíduo despejado em locais impróprios”, explicam na justificativa.

 

“É neste sentido que se coloca a relevância deste projeto de lei, enfatizando a uma abordagem integrada e articulada entre a sociedade e o poder público, buscando alianças e parcerias”, acrescenta.

 

O projeto de lei será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

 

 

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