Seis projetos aprovados na primeira sessão ordinária da Câmara em 2016
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Esta foi a primeira sessão após o recesso parlamentar, de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Um projeto foi rejeitado e seis foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Contratação de financiamentos coletivos
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão o projeto de Lei nº 161/2015, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento coletivo ou crowdfunding no âmbito da administração direta e indireta.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é contribuir para o aumento das receitas do município. “Tendo em vista a crise financeira enfrentada pelos municípios, entendemos que esse projeto contribuirá para o incremento dos serviços públicos”, afirma na justificativa.
O projeto autoriza a contratação dos financiamentos coletivos pela administração para fins de aquisição de bens e serviços. Na propositura, Feola determina que os valores aferidos como resultado do financiamento coletivo deverão constar do balanço fiscal, assim como a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados e sua destinação.
Cadastramento no Sistema Municipal de Habitação
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emendas, o projeto de Lei nº 142/2015, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre o cadastramento no Sistema Municipal de Habitação.
Alterações de Leis
O projeto de Lei nº 144/2015, de autoria de diversos vereadores, que altera a redação do art. 36 da Lei 5.742/2015, que dispõe sobre o Uso do Solo no Município de Americana, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência, com emenda, em primeira discussão.
O projeto de Lei nº 165/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 4.930/2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário em primeira discussão.
Foi aprovado com quinze votos favoráveis e três abstenções em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 3/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.787/2015, que autoriza o Poder Executivo a alienar à União Federal ou oferecer em garantia de dívida contraída com o Instituto Nacional do Seguro Social os bens imóveis que especifica.
Denominação de vias
O projeto de Lei nº 162/2015, de autoria do Poder Executivo, que denomina as vias públicas que especifica do Loteamento Residencial Jardim Florbela, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Rejeitado
O projeto de Lei nº 139/2015, de autoria do vereador Lucas Zaramelo (PV), que institui o ‘Dia do Líder Religioso’, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de Julho, foi rejeitado com quinze votos favoráveis, uma abstenção e três ausências.
Adiados
O projeto de Lei nº 66/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que institui o programa “Adote uma Unidade de Saúde", foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV).
O projeto de Lei nº 69/2015, de autoria do vereador Luciano Corrêa (SDD), que altera a denominação da Avenida do Compositor para Avenida José Rico, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 118/2015, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que torna obrigatório às Unidades de Saúde públicas e privadas do município de Americana disponibilizar aos familiares, boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 152/2015, de autoria dos vereadores Davi Ramos e Tonhão do Veteranos (PMDB), que dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Tonhão do Veteranos.
O projeto de Lei nº 163/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que institui o programa “Doe uma placa”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben (PP).
O projeto de Lei nº 166/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e da taxa de limpeza, coleta e remoção de lixo às pessoas portadoras de enfermidades graves, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi (PT).
Publicado por: Assessoria de Comunicação