Oito projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito proposituras entre projetos de lei e projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (4) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Três proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Programa “Doe uma placa”
O projeto de Lei nº 163/2015, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que institui o programa “Doe uma placa”, foi aprovado em primeira discussão, com emenda, por treze votos favoráveis e dois contrários.
De acordo com a proposta, o objetivo do programa é incentivar a doação de placas de denominação de ruas do município.
“A doação de placas de denominação de ruas através de empresas contribuirá para solucionar esse problema, já que muitas vias estão sem placas de identificação, dificultando a vida dos moradores, visitantes e prejudicando os serviços de entrega de correspondências e mercadorias”, defende o parlamentar.
Subvenção a entidades assistenciais
O projeto de Lei nº 9/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor total de até R$ 6,7 milhões a entidades assistenciais do município, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Concessão de honrarias
O projeto de Decreto Legislativo nº 44/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que concede medalha de mérito “Ayrton Senna” à Associação Desportiva Piratas Rugby, foi aprovado em discussão única com dezoito votos favoráveis e uma ausência.
O projeto de Decreto Legislativo nº 45/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que concede título de cidadão americanense ao senhor Edilberto de Paula Ribeiro, foi aprovado em discussão única com quatorze votos favoráveis, dois contrários e três ausências.
O projeto de Decreto Legislativo nº 46/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que concede medalha de mérito “Empresa Cidadã” à empresa Sorvetes Skimoni, foi aprovado em discussão única com dezessete votos favoráveis e duas ausências.
O projeto de Decreto Legislativo nº 48/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que concede título de cidadão americanense ao senhor Theodolindo Pedro Mastrodi, foi aprovado em discussão única com dezessete votos favoráveis e duas ausências.
O projeto de Decreto Legislativo nº 52/2015, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que concede título de cidadão emérito ao senhor Natanael dos Santos Macedo, foi aprovado em discussão única com dezesseis votos favoráveis e três ausências.
O projeto de Decreto Legislativo nº 53/2015, de autoria do vereador Odair Dias, que concede a medalha de mérito “Ayrton Senna" ao senhor Flávio Conceição, foi aprovado em discussão única com dezesseis votos favoráveis, dois contrários e uma ausência.
Alteração de lei
O projeto de Lei nº 165/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 4.930/2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, foi aprovado com treze votos favoráveis e cinco ausências em segunda discussão.
Adiados
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo suplente de vereador em exercício Luiz Renato (PC do B) o projeto de Lei nº 8/2015, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Coletivo de Americana e da Comissão Tarifária do Transporte Urbano.
Foi adiado por treze dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP) o projeto de Lei nº 122/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivo da Lei n° 5.176/2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder, na forma que especifica, redução do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a prestação de serviços de laboratório, relativa à análise de líquidos, tecidos e resíduos do organismo humano.
O projeto de Lei nº 169/2015, de autoria de diversos vereadores, que institui o dia 20 de novembro como feriado municipal pelo Dia da Consciência Negra, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben.
Publicado por: Assessoria de Comunicação