Aprovada criação de feriado municipal pelo Dia da Consciência Negra
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram em primeira discussão com quatorze votos favoráveis e uma abstenção, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (11) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 169/2015, de autoria de diversos vereadores, que institui o dia 20 de novembro como feriado municipal pelo Dia da Consciência Negra.
De acordo com os autores, o objetivo é promover a reflexão e o debate pelo fim do preconceito racial. “O nosso país tem um divida muito grande com a população negra e toda e qualquer atitude se faz necessária para corrigirmos distorções impostas por muito tempo. A aprovação da presente matéria contribuirá para a reflexão de todos da necessidade de abolirmos todo tipo de preconceito e principalmente valorizar as origens do nosso povo”, defendem na justificativa.
O projeto de lei será votado pelos vereadores em segunda discussão, na sessão ordinária de quinta-feira (18).
Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Coletivo de Americana
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, com emendas, o projeto de Lei nº 8/2015, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Coletivo de Americana e da Comissão Tarifária do Transporte Urbano.
De acordo com a proposta, o conselho será vinculado à secretaria municipal de Transportes e Sistema Viário e tem como objetivo o controle social da gestão das políticas de trânsito e transporte de Americana. Já a comissão tarifária tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, respeitando os aspectos legais de sua competência.
“As comissões deverão analisar o cumprimento da acessibilidade universal dos espaços públicos e privados de acordo com as Leis Federais nº 10.048/00 e 10.098/00, bem como avaliar as formas de financiamento, subsídios e custos dos sistemas de transporte público coletivo para fins de garantir da modicidade tarifária com integração física, operacional e tarifária dos diferentes modais e redes dos serviços públicos de transporte”, apontou Ramos na justificativa do projeto.
Associação dos Diabéticos de Americana
O projeto de Lei nº 10/2016, de do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de até R$ 120 mil à Associação dos Diabéticos de Americana (ADAM), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e três contrários, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento da Qualidade do Serviço Público de Transporte Coletivo de Americana, que prorroga por quatro meses o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Honrarias
O projeto de Decreto Legislativo nº 47/2015, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que concede a medalha de mérito “Empresa Cidadã” ao Grupo São Lucas Saúde, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 51/2015, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que concede título de cidadão emérito ao senhor Éris Camilo Bordignon, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 54/2015, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que concede medalha de mérito “Pastor Antonio Munhoz” ao Pastor Roberto Souza Máximo, foi aprovada em discussão única com dezesseis votos favoráveis, dois contrários e uma ausência.
O projeto de Decreto Legislativo nº 55/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que concede medalha de mérito “São Francisco de Assis” à ONG Anjos Peludos, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências em discussão única.
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 56/2015, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que concede título de cidadão americanense ao Sr. Osmar Lucianeti Quevedo, o Mazinho Quevedo.
O projeto de Decreto Legislativo nº 57/2015, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que concede medalha de mérito “Pastor Antonio Munhoz” ao Pastor José Franciscato, foi aprovado com quinze votos favoráveis, dois contrários e duas ausências.
Subvenção a entidades assistenciais
O projeto de Lei nº 9/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor total de até R$ 6,7 milhões a entidades assistenciais do município, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Programa “Doe uma placa”
O projeto de Lei nº 163/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que institui o programa “Doe uma placa”, foi aprovado em redação final com quatorze votos favoráveis e dois contrários.
De acordo com a proposta, o objetivo do programa é incentivar a doação de placas de denominação de ruas do município. “A doação de placas de denominação de ruas através de empresas contribuirá para solucionar esse problema, já que muitas vias estão sem placas de identificação, dificultando a vida dos moradores, visitantes e prejudicando os serviços de entrega de correspondências e mercadorias”, defende o parlamentar.
Adiados
O projeto de Lei nº 147/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Joãozinho do Quiosque (PSB).
Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB) o projeto de Lei nº 152/2015, de autoria dos vereadores Davi Ramos e Tonhão do Veteranos, que dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.
O projeto de Lei nº 170/2015, de autoria do Poder Executivo, que referenda acordo celebrado entre o município de Americana e Cláudio Samuel de Jesus Bendilatti, tendo por objeto o pagamento de aluguéis em atraso e reparo de avarias referentes à locação do imóvel que especifica, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Adelino Leal (PT).
O projeto de Lei nº 180/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do Anexo II, da Lei nº 5.420/2012, que autoriza o Poder Executivo a alienar os bens públicos que especifica, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Eduardo da Farmácia (PMDB).
O projeto de Lei nº 171/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que regulamenta a interligação dos imóveis à rede pública de água e esgotos, bem como a drenagem de águas pluviais, no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto.
Publicado por: Assessoria de Comunicação