Oito projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito proposituras entre projetos de lei, projetos de resolução e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Quatro proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas, e uma foi retirada de tramitação a pedido do Poder Executivo.
Reposição inflacionária dos salários dos servidores
O projeto de Lei nº 39/2016, de autoria do Poder Executivo, que majora em 11,28%, a título de revisão geral anual, os salários dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e os proventos dos inativos, foi aprovado por unanimidade, com emenda, em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
O projeto de decreto legislativo nº 13/2016, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas salariais aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado por unanimidade em discussão única, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Fixação dos subsídios dos agentes políticos
O projeto de resolução nº 3/2016, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas inflacionárias dos subsídios pagos aos agentes políticos da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários em discussão única, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
O projeto de resolução nº 4/2016, de autoria de diversos vereadores, que dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários em discussão única, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
O projeto de lei nº 38/2016, de autoria de diversos vereadores, que dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários em discussão única, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Lei do Silêncio
O projeto de Lei nº 147/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano, foi aprovado por quinze votos favoráveis e um contrário
Obras de Reforma do Centro de Cultura e Lazer
O projeto de Resolução nº 2/2016, de autoria da Comissão Especial de Inquérito instaurada para apurar supostas irregularidades nas obras de reforma do Centro de Cultura e Lazer, que prorroga prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo foi aprovado por treze votos favoráveis e um contrário.
Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de 2013
O projeto de Decreto Legislativo nº 12/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Americana referentes ao exercício financeiro de 2013, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Alteração de lei
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e três contrários, em redação final, o projeto de Lei nº 181/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições que especifica da Lei nº 4.597/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana/PDDI e da Lei nº 5.012/2010, que dispõe sobre o Uso do Solo no Município de Americana.
Divulgação de custo de veiculação dos atos oficiais do município
O projeto de Lei nº 8/2016, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que dispõe sobre a divulgação de custos unitário e total de veiculação dos atos oficiais do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é aumentar a transparência do poder público, através da divulgação dos custos de veiculação de todos os atos oficiais da administração direta, indireta, fundacional e da Câmara Municipal inseridos nos meios de comunicação e pela internet, inclusive por meios próprios.
Estrutura administrativa do Poder Executivo
O projeto de lei nº 29/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo, foi aprovado por dezesseis votos favoráveis e duas ausências em segunda discussão.
Dia do Estagiário
O projeto de Lei nº 145/2015, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que institui o Dia Municipal do Estagiário, a ser comemorado em 18 de agosto, foi aprovado em segunda discussão com dez votos favoráveis e quatro contrários.
Divulgação de custo de veiculação dos atos oficiais do município
O projeto de Lei nº 8/2016, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que dispõe sobre a divulgação de custos unitário e total de veiculação dos atos oficiais do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é aumentar a transparência do poder público, através da divulgação dos custos de veiculação de todos os atos oficiais da administração direta, indireta, fundacional e da Câmara Municipal inseridos nos meios de comunicação e pela internet, inclusive por meios próprios.
Publicação na internet de infrações de trânsito
O projeto de Lei nº 16/2016, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Americana das infrações de trânsito e dos valores arrecadados, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Retirado
O projeto de Lei nº 166/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão de isenção de pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e da taxa de limpeza, coleta e remoção de lixo às pessoas portadoras de enfermidades graves, na forma que especifica, foi retirado de tramitação a pedido do Poder Executivo.
Adiados
O projeto de Lei nº 6/2016, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a comercialização e o consumo de cervejas em estádios esportivos do município de Americana, recebeu segundo pedido vista pelo autor.
O projeto de Lei nº 15/2016, de autoria do vereador Adelino Leal, que cria o benefício ao funcionário público municipal no sistema de transporte coletivo de passageiros, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Odair Dias.
O projeto de Lei nº 17/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel público municipal à Associação Civil Atlético Clube Novo Mundo, recebeu o primeiro pedido vista formulado pelo vereador Odair Dias (PV).
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Téo Feola (PC do B) o projeto de Lei nº 18/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o governo do estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP, atribuindo a ambos os entes, competências para fiscalização de trânsito, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Publicado por: Assessoria de Comunicação