Davi Ramos e Moacir Romero questionam sublocação de boxes no mercado municipal de Americana

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Os vereadores Davi Ramos (PC do B) e Moacir Romero (PT) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pedem informações sobre o mercado municipal “Luiza Padovani”, conhecido como “mercadão”.

 

No documento, os parlamentares afirmam ter recebido informações de que permissionários estão sublocando os boxes do mercado, terceirizando o uso e comercialização dos espaços.

 

“De acordo com a legislação vigente, para utilizar os boxes do mercado municipal é preciso que a prefeitura decrete permissão de uso para o comerciante, que deverá pagar uma importância mensal aos cofres municipais”, afirmam os vereadores, que questionam a prática da sublocação. “Não sabemos se há autorização da prefeitura e se isso é permitido”, acrescentam.

 

No requerimento, Davi e Moacir perguntam quantos boxes existem no mercado municipal, como é calculado o valor para pagamento da permissão de uso dos espaços, quais critérios são avaliados para a permissão, quem avalia e fiscaliza tais critérios e qual o procedimento para locação.

 

Questionam, ainda, se é permitido sublocar os boxes, se a prefeitura tem conhecimento da prática e, em caso de resposta positiva, quem são os sublocatários, quem autorizou o uso e, em caso de resposta negativa, quem são os responsáveis pela fiscalização.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (14).

 

 

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