Dr. Otto Kinsui pede informações sobre cadastro municipal de proprietários de terrenos

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O vereador Dr. Otto Kinsui (PMDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre o cadastro dos proprietários de terrenos da cidade.

 

No documento, o parlamentar relata que a prefeitura notificou até março cerca de 1290 áreas particulares por falta de capinação, limpeza, construção de muro e calçada, especialmente como forma de prevenção à proliferação de insetos, animais peçonhentos e doenças relacionadas, como dengue, chikungunya e zika vírus.

 

Dr. Otto destaca que a multa para descumprimento da lei que determina capinação e limpeza dos terrenos subiu de R$ 1,10 por metro quadrado para R$ 2,20 em dezembro de 2015. “Caso descumprida, o valor será atualizado, acumulando-se até o limite de 30% do valor do imóvel”, lembra.

 

No requerimento, o vereador pergunta se a prefeitura tem conhecimento de todas os terrenos e suas notificações e como é feito o acompanhamento. Questiona ainda se o cadastro de proprietários está atualizado e se existem projetos para modificar o sistema. E pergunta quantas notificações já foram aplicadas, quais os valores arrecadados e o que é feito com os proprietários que não efetuarem o serviço nem o pagamento das multas.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (12).

 

 

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