Treze projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram treze proposituras entre projetos de lei e de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Cinco projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Resolução nº 6/2016, de autoria da Comissão Especial de Inquérito instaurada para apurar supostas irregularidades na aplicação das receitas da Prefeitura Municipal de Americana, que prorroga por 120 (cento e vinte) dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Selo de acessibilidade
O projeto de Lei nº 55/2016, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que dispõe sobre o selo de acessibilidade, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. De acordo com o parlamentar, o objetivo é incentivar as intervenções em prol da acessibilidade oferecendo o selo a estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo que proporcionem aos usuários a acessibilidade arquitetônica, urbanística e de comunicação, além de atendimento prioritário às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e idosos.
Para terem direito ao selo, os estabelecimentos deverão atender a diversas condições de acessibilidade como assentos adequados, espaços reservados, mobiliário de recepção e atendimento adaptados, serviços prestados por intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponibilidade de área especial para embarque e desembarque, acesso livre de barreiras e piso tátil, entre outras.
Isenção de estacionamento a entidades filantrópicas
O projeto de Lei nº 50/2016, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a isenção a entidades filantrópicas no estacionamento Zona Azul, no município de Americana, foi aprovado com unanimidade em segunda discussão.
Unimed de Santa Bárbara d’Oeste e Americana
O projeto de Lei nº 51/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação técnica com Unimed de Santa Bárbara d’Oeste e Americana - Cooperativa de Trabalho Médico, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Junta Comercial do Estado de São Paulo
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 52/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de adesão com a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP.
Dia da Sukyo Mahikari
O projeto de Lei nº 40/2016, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que institui o Dia da Sukyo Mahikari, a ser comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Denominações
O projeto de Lei nº 42/2016, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PR), que denomina “Vitalina de Jesus Boraschi” a Rua 04 do Jardim Pau Brasil, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de Lei nº 43/2016, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que denomina “Rua José Ardito” a Rua 16, localizada no Loteamento Jardim Pau Brasil, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de Lei nº 44/2016, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que denomina “Rua Jovelino Guatura dos Santos” a Rua 15, localizada no Loteamento Jardim Pau Brasil, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de Lei nº 45/2016, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que denomina “Rua Débora C. Gaiotti Faccioli” a Rua Catorze, localizada no Loteamento Jardim Pau Brasil, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de Lei nº 46/2016, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que denomina “Campo Municipal Roni Alessandro Terci” o campo de futebol localizado no bairro São Manoel, ladeado pelas Ruas São Sebastião, São Simão e São Bento, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de Lei nº 47/2016, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que denomina “Rua Guilherme Roder” a Rua 09, código 12.072 localizada no Loteamento Industrial 9 de Julho, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de Lei nº 48/2016, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que denomina “Avenida Clovis Meneghel” a Avenida 1 do loteamento Industrial 09 de Julho, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
Recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben o projeto de Lei nº 21/2016, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade de agências bancárias alocarem agentes de segurança privada junto aos caixas eletrônicos durante todo o período em que os terminais estiverem disponíveis ao público.
O projeto de Decreto Legislativo nº 14/2016, de autoria dos vereadores Téo Feola (PV) e Davi Ramos, que institui o “Prêmio Servidor de Destaque”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.
O projeto de Lei nº 25/2016, de autoria do vereador Odair Dias, que cria no município de Americana o ‘Programa Cidade com Grama’, visando implementar e manter o plantio de grama nos lotes urbanos não construídos, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia.
O projeto de Lei nº 27/2016, de autoria do vereador Davi Ramos, que institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção da Violência e ‘Bullying’ (Intimidação) nas escolas da Rede Pública Municipal, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 36/2016, de autoria do vereador Odair Dias, que altera a redação do art. 16 da Lei nº 2.482/1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben.
Publicado por: Assessoria de Comunicação