Chiconi e Crivelari protocolam projeto que "fecha o cerco" contra práticas ilícitas de desmanche
Chiconi e Crivelari protocolam projeto que "fecha o cerco" contra práticas ilícitas de desmanche
Os vereadores Reinaldo Chiconi (PDT) e Luis Antonio Crivelari (PP) protocolaram hoje (19/07), o Projeto de Lei que regulamenta, de forma mais específica e rígida, a prática de atividades relacionadas às operações de desmanches, compra e venda de sucatas, peças usadas de veículos e estabelecimentos comerciais que comercializem cabos e fios de cobre ou alumínio.
“Nosso objetivo é criar uma lei municipal que possa complementar as regulamentações estaduais e Federal já existentes, fechando o cerco para a prática ilícita de desmanches, dando poder, inclusive, para a cassação de alvarás dos estabelecimentos irregulares”, explicou Chiconi.
O projeto é resultado de estudos efetuados em conjunto com uma Comissão de Trabalho formada por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e demais interessados, coordenada pelos vereadores autores da propositura. A comissão, assessora pelo assessor técnico Raul Brizola, finalizou sua tarefa no dia 11 de novembro do ano passado, quando se deu a discussão final e aprovação da minuta do atual Projeto de Lei.
“Acabamos estendendo os estudos nos últimos meses também para coibir os roubos de fios de cobres e similares, muito comuns atualmente em toda a região e não apenas de veículos. Outras propostas poderão ser incluídas nesta lei, que tem por objetivo atualizar a já existente. Uma preocupação não só de Americana, mas que está sendo sugerida e acatada também pelos demais municípios da RMC”, complementou Chiconi.
Como presidente da Câmara de Americana, o vereador também participa do Parlamento Metropolitano, formado pelos presidentes dos Legislativos da RMC (Região Metropolitana de Campinas) e apresentou tal proposta e convidou para discussão os demais parlamentares. “Os vereadores da nossa Região Metropolitana gostaram muito da proposta e demonstraram interesse em levar o projeto para suas cidades, o que tem sido feito. Uma ação conjunta possibilitará um resultado mais eficaz”, avaliou.
Para Crivelari, “a punição aos transgressores da lei deve ser exemplar, até mesmo com cassação de alvará de funcionamento, para que aconteça de fato a diminuição dos furtos e roubos, tanto de veículos como de fios de cobre e alumínio”.