Doze projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram doze proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (16) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Treze projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Veto
Foi acatado com oito votos favoráveis, cinco contrários e cinco abstenções o veto total do Poder Executivo ao projeto de Lei nº 38/2016, de autoria de diversos vereadores, que dispõe sobre os subsídios do prefeito municipal, vice-prefeito e secretários municipais de Americana.
Divulgação de lista de medicamentos gratuitos
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 31/2016, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde, Hospitais Públicos e Hospitais Privados, a disponibilizarem ao público, lista atualizada de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias do município de Americana, que são cadastradas no programa Farmácia Popular.
Prêmio “Escola ou Instituições contra o Crack”
O projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que institui o prêmio “Escola ou Instituições contra o Crack”, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Convênio com a Irmam
O projeto de Lei nº 41/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, a celebrar convênio com a Irmandade de Misericórdia de Americana, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 25/2016, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento da Qualidade do Serviço Público de Transporte Coletivo de Americana, que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Honrarias
O projeto de decreto legislativo nº 26/2016, de autoria do vereador Luciano Corrêa (PSD), que concede título de cidadão americanense ao senhor Karl Feldman, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e um contrário em discussão única, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
O projeto de decreto legislativo nº 27/2016, de autoria do vereador Luciano Corrêa, que concede medalha “Princesa Tecelã” ao senhor Fábio Feldman, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e um contrário em discussão única, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Denominações
O projeto de Lei nº 71/2016, de autoria do Poder Executivo, que denomina as vias públicas que especifica do Loteamento Residencial Jardim Barra do Cisne I, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Campanhas educativas sobre atos de violência contra a mulher
O projeto de Lei nº 60/2016, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que autoriza a utilização de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas sobre atos de violência contra a mulher, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Plano Municipal de Saneamento Básico
O projeto de Lei nº 54/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o “Plano Municipal de Saneamento Básico”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Abertura de crédito adicional
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 64/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, altera os anexos que especifica das Leis nº 5.490/2013 e nº 5.770/2015 e dá outras providências.
Alteração de lei
O projeto de Lei nº 36/2016, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que altera a lei nº 2.482/1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios, foi aprovado em segunda discussão com onze votos favoráveis, seis contrários e uma ausência.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 14/2016, de autoria dos vereadores Téo Feola (PV) e Davi Ramos, que institui o “Prêmio Servidor de Destaque”, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Davi Ramos.
O projeto de Lei nº 128/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a afixação de telefones úteis nos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Americana, foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia (PMDB).
O projeto de Lei nº 59/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que torna obrigatória a implantação de coleta seletiva de lixo em supermercados, bares, restaurantes e casas de espetáculos no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Moacir Romero (PT).
O projeto de Lei nº 20/2016, de autoria do vereador Alfredo Ondas (PMDB), que dispõe sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano público de Americana, foi adiado por 120 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 27/2016, de autoria do vereador Davi Ramos, que institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção da Violência e ‘Bullying’ (Intimidação) nas escolas da Rede Pública Municipal, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 32/2016, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a criação e regulamentação dos ‘Parklets’ no município, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP).
O projeto de Lei nº 58/2016, de autoria do vereador Davi Ramos, que autoriza o Departamento de Água e Esgoto a efetuar recebimento de água fornecida, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
Foi adiado por dez dias a pedido do vereador Davi Ramos o projeto de Lei nº 75/2016, de autoria do vereador Pedro Peol, que autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de Profissionalização e Regulamentação de Cuidadores na cidade de Americana’, que dispõe sobre a atuação desses profissionais no município.
O projeto de Lei nº 33/2016, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PSB), que dispõe sobre a doação e plantio de mudas de árvore no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate.
O projeto de Lei nº 70/2016, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.675/2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Comissão Permanente de Acessibilidade, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Ulisses Silveira.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Odair Dias o projeto de Lei nº 72/2016, de autoria do vereador Luciano Corrêa, que dispõe sobre a alteração de finalidade da área que especifica e autoriza o Poder Executivo a ceder o uso ao Condomínio Residencial Spazio Beach, mediante contrato de concessão de uso.
O projeto de Lei nº 73/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições das Leis n° 5.130/2010, 5.337/2012 e 5.422/2012, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.
O projeto de Lei nº 74/2016, de autoria do vereador Téo Feola, que inclui o Concurso Miss e Mister Melhor Idade de Americana no calendário oficial do município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Eduardo da Farmácia.
Publicado por: Assessoria de Comunicação