Zoppi propõe alteração em lei que dispõe sobre realização de audiências públicas

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O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe alteração na lei nº 5.717/2015, que disciplina a realização de audiências públicas no município de Americana.

 

Na propositura, o parlamentar altera o número mínimo de audiências que devem ser realizadas sobre cada tema. A legislação original determina que deverão ser agendadas ao menos duas audiências públicas sobre cada assunto, com o objetivo de garantir ampla participação popular. Contudo, segundo Zoppi, desde a aprovação da lei o que se observou foi que a segunda audiência de cada tema não recebia o público esperado.

 

“Pela experiência do ano de 2015 e nos primeiro meses de 2016, não houve interesse popular em participar na segunda audiência, muitas vezes contando apenas com a presença dos técnicos e secretários da prefeitura e com os vereadores e assessores da Câmara”, relata na justificativa.

 

“A realização da primeira audiência, ou única, sempre despertou maior interesse. Mesmo assim, propomos que o órgão realizador da Audiência se empenhe ainda mais na divulgação da mesma à população”, acrescenta Zoppi.  

 

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

 

 

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