Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017

---

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (27), o projeto de lei nº 65/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2017.

 

O projeto traça as linhas mestras e os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento para 2017 e contempla as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Na propositura, a estimativa de receita para o ano de 2017 ficou em R$ 770 milhões, valor 22,28% menor que o previsto originalmente pelo Plano Plurianual, que era de R$ 990 milhões. De acordo com o Poder Executivo, a mudança se deu devido à “redução da atividade econômica, o que gerou reflexos negativos na arrecadação de tributos”, apontou na justificativa.

 

Os vereadores apresentaram 276 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, todas aprovadas também por unanimidade. As emendas incluem obras e serviços nas seleções de prioridades do Poder Executivo para o ano de 2017.

 

O projeto será discutido e votado pelos vereadores em redação final, durante sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira (30), às 13h30.

 

 

---