Cinco projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei e rejeitaram uma propositura durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (24) no Plenário Dr. Antônio Lobo.
Taxa de coleta e remoção do lixo
O projeto de Lei nº 126/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera a Tabela I anexa à Lei nº 4.901/2009, foi aprovado em redação final com dezesseis votos favoráveis, dois contrários e uma ausência.
A propositura recompõe a base de cálculo da taxa de limpeza, coleta e remoção de lixo a ser paga pelos contribuintes em Americana. De acordo com o Poder Executivo, a revisão é necessária para arcar com a despesa para prestação do serviço.
A taxa é cobrada no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e calculada numa base mensal. De acordo com a proposta, a revisão na tabela que define o tributo para o exercício financeiro de 2017 é de 100% e, embora ainda seja insuficiente para cobrir todos os gastos, resultará numa arrecadação maior que a atual, diminuindo o déficit. “A estimativa de despesas com os serviços de limpeza, coleta e remoção do lixo, para o exercício de 2017, atinge o montante de R$ 27 milhões, enquanto que a arrecadação, com a revisão ora proposta, ficará limitada a R$ 17.358.303,29”, explica na justificativa do projeto.
Alteração de finalidade de área
O projeto de Lei nº 72/2016, de autoria do vereador Luciano Corrêa (PSD), que dispõe sobre a alteração de finalidade da área que especifica e autoriza o Poder Executivo a ceder o uso ao Condomínio Residencial Spazio Beach, mediante contrato de concessão de uso, foi aprovado em segunda discussão com quatorze votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência.
Denominações
O projeto de Lei nº 120/2016, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que denomina Rua Waldemar Martinelli a Rua 22 do Loteamento Industrial 9 de Julho, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de Lei nº 121/2016, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que denomina Avenida Waldir Menegatti a Avenida 2 do Loteamento Industrial 9 de Julho, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de Lei nº 122/2016, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (PMDB), que denomina Praça Alan Roberto Siqueira a área pública especificada como sistema de lazer, localizada na Rua Pamplona, no Jardim Bertoni, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Rejeitado
O projeto de Lei nº 123/2016, de autoria do vereador Luciano Corrêa, que dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal da Gruta e dá outras providências, foi rejeitado com quatro votos favoráveis e cinco contrários.
Publicado por: Assessoria de Comunicação