Marschelo Meche pede audiência pública sobre projeto que regulamenta serviço de transporte de passageiros

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O vereador Marschelo Meche (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede a realização de uma audiência pública para discussão do projeto de lei de sua autoria que propõe a regulamentação do funcionamento do serviço eletrônico de transporte privado urbano de passageiros, prestado por empresas através de aplicativos de celular.

 

De acordo com o parlamentar, o debate sobre o tema é necessário e a proibição do serviço sem uma discussão com a sociedade fere os direitos do consumidor de escolher um meio de transporte.

 

“O cidadão americanense sofre com as poucas opções de transporte público e privado, ainda mais com a notícia de que as empresas de ônibus querem aumentar a tarifa. A população merece uma rede de transporte eficiente, moderna, com múltiplas opções e de custo-benefício acessível a todos. A audiência pública servirá para fortalecer a participação da comunidade, o exercício de cidadania e dar voz a todas as classes envolvidas”, defende Meche.

 

De acordo com a proposta, a audiência pública deverá ser realizada no plenário da Câmara no dia 14 de março, a partir das 19h, sendo aberta à população e com transmissão pela TV Câmara e site oficial.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, em 26 de janeiro.

 

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