Dr. Alfredo Ondas propõe convênio para Guarda Municipal compartilhada entre municípios

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O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Dr. Alfredo Ondas (PMDB), protocolou na secretaria da Casa um projeto de lei em que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as cidades vizinhas para utilização recíproca de serviços das Guardas Municipais de maneira compartilhada.

 

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é possibilitar que, por intermédio de convênio, as guardas municipais das cidades limítrofes possam trabalhar em conjunto em determinada ação, ou ainda, prestar apoio entre si, quando houver necessidade.

 

Ainda segundo Dr. Ondas, o compartilhamento dos serviços das guardas municipais é previsto pela Lei Federal nº 13.022/14, que dispõe sobre o estatuto geral das guardas. “A lei federal só vem legitimar o que já estava sendo praticado nos municípios, nos quais as respectivas guardas já estavam sendo utilizadas no policiamento preventivo e ostensivo, até mesmo sendo posicionadas como tropa em determinados eventos”, explica.

 

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

 

 

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