Lei do Silêncio é debatida em reunião na Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (22) uma reunião para explanação e esclarecimentos a respeito da lei municipal n° 5.907/2016, conhecida como a Lei do Silêncio. A realização da reunião foi solicitada pelo vereador Juninho Dias (PMDB).

 

Participaram os vereadores Gualter Amado (PRB), Judith Batista (PDT), Juninho Dias, Léo da Padaria (PC do B), Maria Giovana (PC do B), Odir Demarchi (PR), Rafael Macris (PSDB), Thiago Brochi (PSDB), Thiago Martins (PV) e Vagner Malheiros (PDT), o comandante da Guarda Municipal Marcos Guilherme e representantes de músicos e donos de bares da cidade.

 

Durante a reunião, foram ouvidos os representantes dos estabelecimentos, representantes da Guarda e vereadores sobre as situações enfrentadas pelos profissionais. O vereador Juninho Dias deu início aos trabalhos relatando os motivos da realização da reunião.

 

“Acredito que o intuito da reunião é tirar diversas dúvidas de músicos e de proprietários de bares e estabelecimentos comerciais sobre pontos da lei, em especial os que estipulam limites de decibéis, horários permitidos para utilização de equipamentos de som e multas a serem aplicadas, além de esclarecer pontos sobre os denunciantes”, relatou.

 

Ao final da reunião, foi confirmada a realização de uma audiência pública no dia 17 de abril, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Americana, para aprofundar o debate sobre o tema.

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