Guilherme Tiosso e Marschelo Meche apresentam projeto que regulamenta serviço eletrônico de transporte de passageiros
Os vereadores Guilherme Tiosso (PRP) e Marschelo Meche (PSDB) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõem a regulamentação do serviço de transporte individual privado de passageiros a partir do acesso a plataformas tecnológicas.
Segundo os parlamentares, o objetivo da propositura é oferecer segurança e equilíbrio tanto ao transporte público e privado municipal, quanto a seus usuários e prestadores, organizando o sistema e estabelecendo concorrência saudável e normas claras.
“O projeto de lei visa a concorrência justa e o não prejuízo aos motoristas de táxi já atuantes no município, por meio da limitação do número de licenças que serão concedidas aos motoristas que se utilizam de plataforma tecnológica para a prestação de serviço”, defendem.
De acordo com o projeto de lei, o número de licenças concedidas corresponderá a 25% do total de licenças dadas a taxistas no município de Americana. A propositura determina ainda que todos os veículos devem passar por vistoria e estar em dia com suas obrigações municipais.
Para a prestação do serviço, serão autorizados somente condutores quesejam titulares de carteira de motorista profissional válida, apresentem comprovante de antecedentes criminais e tenham seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) com cobertura mínima igual à exigida ao serviço remunerado de passageiros por táxi.
De acordo com os autores, a regulamentação do novo tipo de serviço é necessária para evitar conflitos e ampliar a concorrência. “Respeito muito a categoria dos taxistas, mas é necessária a readaptação para a prestação desse tipo de serviço e quem sabe até uma migração para o novo sistema”, pontuou Tiosso, que preside a Comissão de Transportes na Câmara Municipal de Americana.
“Os taxistas estão lutando pelo que eles acreditam, estão fazendo valer o direito constitucional que lhes assiste, mas temos que começar a conviver com as transformações, elas são inevitáveis e necessárias para o bem do coletivo”, concluiu Meche.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão solene.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação